Elaboração do projeto na ALE vai contar com a participação da categoria

O plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia não comportou o número de taxistas que vieram do interior do Estado para participar da audiência pública convocada para debater a regulamentação desta atividade. Mais de mil profissionais acompanharam os debates através de um serviço de som instalado na área externa do parlamento. O deputado Tiziu Jidalias (PMDB) afirmou que preferiu antes em ouvir a categoria para que juntos seja elaborado um projeto de lei, mas adiantou o encaminhamento da minuta de um decreto a ser assinado pelo governador Ivo Cassol, resguardando esta atividade pelo prazo de um ano.

O governador Ivo Cassol não pode comparecer por se encontrar em Brasília. Mas Cassol enviou seu abraço fraterno a todos os profissionais taxistas e destacou que ainda em seu governo, este problema será definitivamente resolvido. Já o senador Expedito Junior enviou mensagem informando de sua impossibilidade de comparecer a audiência, tendo em vista a apreciação nesta quarta-feira na CCJ do Senado do projeto de lei que transfere a propriedade da placa de táxi, aos familiares na ausência do titular.

Durante a audiência pública, o deputado Tiziu Jidalias falou da importância dos taxistas se manterem mobilizados, e que não irá se render as pressões. “Não tenho conchavos com donos de empresas de ônibus e nem quero ter. As empresas sérias também querem a regulamentação então o momento é de juntar estas idéias e se elaborar uma lei que realmente venha atender os interesses das partes e da população em geral”, complementou.

O governador Ivo Cassol não pode comparecer por se encontrar em Brasília. Mas Cassol enviou seu abraço fraterno a todos os profissionais taxistas e destacou que ainda em seu governo, este problema será definitivamente resolvido. Já o senador Expedito Junior enviou mensagem informando de sua impossibilidade de comparecer a audiência, tendo em vista a apreciação nesta quarta-feira na CCJ do Senado do projeto de lei que transfere a propriedade da placa de táxi, aos familiares na ausência do titular.

DECRETO DA REGULAMENTAÇÃO

Os taxistas que realizam o transporte intermunicipal não precisarão esperar para que o projeto que regulamenta esta atividade seja elaborado, tramite, seja aprovado pela Assembléia Legislativa e posteriormente sancionado pelo governador do Estado.

De acordo com o deputado Tiziu Jidalias ele já providenciou o encaminhamento da minuta de um decreto ao Governo Estadual, delegando ao grupo de estudos para a regulamentação do transporte alternativo complementares, poderes para organizar a prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado de Rondônia. Este decreto será assinado ainda esta semana pelo governador Ivo Cassol que já firmou compromisso neste sentido.

Para respaldar a edição deste decreto, foram observadas as seguintes situações: “Considerando a situação atual do serviço de transporte complementar intermunicipal de passageiros de Rondônia; Considerando proporcionar mais segurança e conforto para usuários e condutores nos deslocamentos diários da população no âmbito do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal; e ainda, Considerando monitorar com mais eficiência a manutenção dos veículos deste serviço complementar!”.

Explicou o deputado Tiziu Jidalias que entende-se como organizar a prestação dos serviços todos os atos necessários, tais como: regulamentação; fixação de taxas e tarifas; definição de critérios de seleção; padronizações; e fiscalização, aplicação de sanções e cobranças de multas. Salientou ainda que os membros do grupo de trabalho da regulamentação do transporte alternativo, serão nomeados através de decreto e será constituída pelas representações dos seguintes organismos: Departamento de Estradas de Rodagem, Departamento Estadual de Trânsito, Procuradoria Geral, Federação das Associações dos Transportes Alternativos, Sindicato das Empresas Transportadoras, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.

O decreto a ser assinado pelo governador do Estado suspende por sessenta dias, contados a partir da data da publicação deste ato oficial, o emplacamento de veículos destinados ao transporte complementar intermunicipal de passageiros. Também concede ao Grupo de Estudos, o prazo de noventa dias para apresentar o modelo organizacional a ser adotado para a prestação destes serviços em caráter temporário, até que a Assembléia Legislativa aprove o projeto de lei que regulamentará de forma definitiva esta atividade.

MIGUEL SENA ALERTA PREFEITURAS

O deputado Miguel Sena (PV), primeiro vice-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia defendeu durante a audiência pública, a busca de mecanismos legais, de forma a assegurar que por ocasião do falecimento do taxista, que a placa seja mantida na família. Segundo ele, esta é uma forma de se assegurar meios de sobrevivência para os familiares.

Ele também anunciou apoio incondicional ao projeto regulamentador do transporte complementar intermunicipal de passageiros, por assegurar os direitos dos profissionais taxistas e acabar com um ciclo de pressões e injustiças. Ao concluir fez questão de destacar que não tem compromisso com donos de empresas de ônibus. O deputado Miguel Sena alertou para que a Assembléia Legislativa, além de regulamentar o serviço no Estado, precisa tornar o benefício vitalício. “É importante todos os cuidados para que, no amanhã, não ocorra revogações com interesses de outras pessoas fora da atividade profissional.”

PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADES

A audiência pública para debater o transporte intermunicipal de passageiros contou com as presenças das seguintes personalidades e autoridades: Deputados Neodi Carlos Francisco de Oliveira, Miguel Sena, Tiziu Jidalias, Luizinho Goebel, Valter Araújo, Ribamar Araújo, Luiz Cláudio, Edson Martins e o Professor Dantas; Raimundo Rodrigues Pimentel – presidente do Sindicato dos Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de Rondônia; Antônio Fabiano – presidente da Associação dos Taxistas de Ariquemes e Região; Francisco Sales – presidente da Rodotaxi de Porto Velho; Reges Ramos – inspetor da Polícia Rodoviária Federal; Luis Regis – prefeito do município de Nova União; e Juarez Jardim, diretor do Detran e representando no ato, governador Ivo Cassol.

Para o inspetor da PRF, Reges Ramos, é possível que o transporte intermunicipal de taxis seja regulamentado pois o que caracteriza lotação é a diferença entre passageiros, de origens e destinos distintos. Segundo Ramos, uma família pode contratar os serviços de um taxi para se deslocar para qualquer município do interior do Estado, ou do interior para a Capital. “Ainda é uma grande vantagem a garantia de valorização e respaldo em lei para as famílias sobre as placas na ausência do titular.

Antônio Fabiano, presidente da Associação dos Taxistas de Ariquemes lembra que o serviço já existe há 18 anos na informalidade, mas uma lei que dite as regras e imponha impostos justos deve garantir mais segurança e direitos aos profissionais.

O deputado Kaká Mendonça (PTB) destacou que os taxistas querem trabalhar dentro da legalidade e que não há forças que possam impedir essa vontade. Ele disse ainda que a população tem o direito de escolher qual tipo de transportar quer ou precisa utilizar “mediante às condições econômicas ou de necessidade do momento.”

Para o deputado Luizinho Goebel (PV), a profissão de taxista ajudou e ajuda muito Rondônia no desenvolvimento. “Os motoristas estão presentes no dia a dia da população desde à criação do Estado, fazendo serviços que outros meios de transporte não podem realizar.”

O serviço, no entender do deputado Luiz Cláudio (PTN), “estranhamente” ainda não foi regulamentado. “Trata-se de um trabalho indispensável”, disse. O deputado Professor Dantas (PT) conclamou a bancada no PT a atuar em favor das causas dos taxistas na Assembléia “porque eles (os taxistas) são, como nós, deputados, legítimos representantes do povo.”

Maurão de Carvalho (PP) destacou a força coletiva dos taxistas. “A categoria é unida e vai vencer esta luta”, disse Maurão ao observa que os deputados estão conscientes do dever de estar ao lado dos trabalhadores na causa. Edson Martins (PMDB) comentou a importância histórica dos taxistas em Rondônia. Ele lembrou que em Urupá, onde foi prefeito por dois mandatos, o único táxi da cidade era um fusca “que resolvia todos os problemas da população, inclusive salvando vidas.”

DESAFIO

Ao concluir a audiência pública, o deputado Tiziu Jidalias anunciou a apresentação de um projeto de lei, instituindo a data de 30 de junho como o Dia Estadual do Taxista em Rondônia. Ele também fez um desafio para que o projeto da regulamentação do transporte intermunicipal por taxistas seja apreciado e aprovado ainda este ano pela a Assembléia Legislativa. O deputado solicitou que a categoria apresente nomes que venham a representar os taxistas na Comissão de Transporte da ALE, durante a tramitação do referido projeto.