Rondônia, 04 de maio de 2026
Política

EM ANO ELEITORAL, GOVERNO AUMENTA PRAZO PARA CONSIGNAÇÕES DE SERVIDOR PARA 96 MESES

O Governo de Rondônia utilizou a desculpa dos prejuízos decorrentes da cheia do Madeira para apresentar projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa aumentando o número de prestações de consignações em folha de pagamento. No ano passado a administração havia imposto o limite de endividamento junto a banco e financeiras, ou seja, cada servidor poderia parcelar financiamentos em bancos e financeiras em até 60 vezes. Com a proposta que está sendo analisada pelos deputados estaduais esse limite aumenta em três anos, subindo para 96 parcelas. Cumpre salientar que a presente alteração corrobora com o "Plano de Reconstrução de Rondônia", proposto em reunião ocorrida em 08/05/2014, em que estiveram presentes diversas autoridades e entidades, inclusive consignatárias, visando a combater o estado de calamidade pública decretado. É mister aduzir′ que ficará a critério das consignatárias aderirem ao elastecimento do prazo de financiamento proposto, atuando, nesta hipótese, como verdadeiras parceiras do Governo nas políticas públicas e no desenvolvimento socioeconômico do Estado de Rondônia.”, diz a apresentação do projeto.

A proposta do Governo começa a ser analisada pelas comissões técnicas da Casa de Leis durante a próxima semana.

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