Em crise, repasses federais obrigatórios tem queda de 13%; segundo depósito do FPM será feito nesta quarta-feira

O segundo crédito do repasse obrigatório do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acontece nesta quarta-feira, 20. Mas os prefeitos já foram avisados que haverá uma queda de 13% em relação ao mesmo período no ano de 2024. Especialistas alertam aos gestores para o planejamento de ações futuras, reduzindo expectativas em relação ao repasse constitucional. De qualquer forma, Porto Velho recebe amanhã pouco mais de R$ 2,8 milhões; outros municípios com grande densidade populacional, a exemplo de Ji-Paraná receberá outros R$ 522 mil; Ariquemes, R$ 464 mil; e Candeias do Jamari, um dos menores, uma parcela de R$ 203 mil.

Segundo o Brasil 61, o segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios costuma ser o menor dos três repasses realizados pela União a cada mês. Desta vez, os 5,5 mil municípios brasileiros dividirão R$ 1,395 bilhão, o que representa o terceiro pior resultado de 2025. Apesar de ser um repasse intermediário – tradicionalmente inferior aos outros dois do mês –, o montante transferido foi 13% menor do que no mesmo período de 2024.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente das cidades de pequeno e médio porte. Ele é formado por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é repassada pela União. O objetivo é reduzir desigualdades regionais e garantir recursos para serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento. Em muitas localidades, o FPM representa a maior parte do orçamento municipal e é indispensável para manter o funcionamento da máquina pública.