EM EXTRAORDINÁRIA, CÂMARA DE PORTO VELHO APROVA “AUMENTO” DE 1% E REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR

A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou nesta terça-feira, 14, em primeira votação, durante sessão extraordinária, o aumento de 1% e o reajuste de R$ 160,00 para R$ 240,00 do auxílio-alimentação do servidor público do município. Chamado de “realinhamento”, o baixo percentual foi justificado pelo líder do prefeito Mauro Nazif, Jair Montes (PTC), em razão do cumprimento dos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não havia condições econômicas neste momento, segundo Jair, para aprovar outro índice de reajuste salarial. Outra matéria polêmica, também aprovada em primeira votação, foi a autorização da Câmara para o Executivo contratar e prorrogar contratos de trabalho em caráter emergencial de médicos, motoristas e operadores de máquinas pesadas. Segundo entendimento do vereador Edmilson Lemos (PSDB), a Constituição veda a prorrogação de contratos emergenciais. A medida correta seriam novas contratações e não continuidade desses contratos. A vereadora Ellis Regina (PC do B) entendeu diferente. Para ela, o prefeito não poderia fazer novas contratações, mas tão somente prorrogar os contratos existentes. Ela propôs até a inserção de emenda supressiva retirando a palavra “contratação” do projeto da prefeitura. A polêmica foi parar na ante-sala do plenário, onde o presidente da Casa, Jurandir Bengala (PT), convocou todos para discutir o assunto. Nesta quarta-feira, pela manhã, a Câmara retoma as discussões dessa pauta e vota em segundo turno. A sessão foi suspensa para realização de audiência pública.