Em nota, Moreira Mendes justifica decisão do TJ sobre passagens aéreas

O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), usou a Tribuna da Câmara para levar ao conhecimento da Casa a sua condenação em ação civil pública proferida por magistrado de primeiro grau da justiça de Rondônia e, recentemente, confirmada pelo egrégio Tribunal de Justiça daquele estado.

Ainda em seu discurso o deputado Moreira Mendes em respeito aos seus eleitores, ao povo de Rondônia e a verdade, emitiu uma nota de esclarecimento que pediu que fosse transcrita nos Anais da Casa. Veja a nota.

Recentemente meu nome foi citado em matéria jornalística como supostamente atingido pelos efeitos da lei da ficha limpa e que estaria inelegível por 8 (oito) anos e, portanto, fora da vida pública, isso tudo por força de condenação em ação civil pública, proferida por juiz de primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Em respeito aos meus eleitores e a população do meu estado, sobre os fatos esclareço:
“Respeito a decisão do egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia, mas não concordo com o resultado, porque sou inocente da acusação, e por isso estou recorrendo aos tribunais superiores.”
Ainda em seu discurso o deputado Moreira Mendes em respeito aos seus eleitores, ao povo de Rondônia e a verdade, emitiu uma nota de esclarecimento que pediu que fosse transcrita nos Anais da Casa. Veja a nota.

Recentemente meu nome foi citado em matéria jornalística como supostamente atingido pelos efeitos da lei da ficha limpa e que estaria inelegível por 8 (oito) anos e, portanto, fora da vida pública, isso tudo por força de condenação em ação civil pública, proferida por juiz de primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Em respeito aos meus eleitores e a população do meu estado, sobre os fatos esclareço:

Quero destacar que fui um dos parlamentares que mais ativamente trabalhou para aprovação da lei Complementar n. 135/2010 que ficou conhecida como lei da ficha limpa. Acredito que a consolidação da democracia e o desenvolvimento do Brasil só se darão com uma profunda reforma política e o expurgo da vida pública pessoas descompromissadas com o bem comum.

Posso afirmar com a consciência tranquila que baseei minha vida pessoal em rígidos preceitos morais e os levei comigo para vida pública. Exerci meus mandatos de Senador e Deputado Federal visando sempre o melhor para o nosso Estado de Rondônia e nosso povo. Não há sobre minha vida mácula alguma e submeto-a aos cidadãos de Rondônia para o único julgamento que interessa realmente na vida política, aquele que se faz nas urnas e na história.

Quanto à condenação mantida pelo Tribunal de Justiça, ressalto que o Judiciário do Estado de Rondônia é exemplo para todo o país como instituição célere e fundada sobre nobres intenções. Mas as falhas no sistema judiciário são concebidas como parte do seu próprio funcionamento, tanto é que as decisões judiciais são impugnáveis pela via de recursos.

No meu caso, mais especificamente, cometeu-se um grave erro, condenando alguns poucos pelas falhas de muitos outros. O mais grave é que fui julgado por órgão jurisdicional incompetente como asseverou o próprio relator de minha Apelação na oportunidade de seu julgamento.
Entretanto o Superior Tribunal de Justiça em casos idênticos anulou o julgamento e remeteu os autos do Tribunal competente – naqueles casos e no meu - o Supremo Tribunal Federal. Tal posicionamento já está consolidado pela Corte especial do STJ.
Tenho certeza que a Justiça irá prevalecer e que serei julgado perante o Tribunal competente que, distante de interesses locais, poderá exarar uma decisão justa, atenta à prova dos autos cujo resultado certamente será a minha absolvição. Mas até lá a equivocada decisão da Corte local não me afastará da vida publica. Por fim, tranquilizo a todos os meus eleitores especialmente os produtores rurais e todo o seguimento, que continuarei, como sempre fiz, trabalhando muito pelos interesses do nosso povo e do Brasil, honrando cada voto que recebi e que certamente, se esta for a vontade do meu partido, nas próximas eleições gerais meu nome estará em todas as urnas do nosso estado, à disposição do eleitorado.