Em Porto Velho, nova Lei determina que cidadão sem máscara será multado em R$ 80

Entrou em vigor nesta terça-feira (26), a Lei 2.754 estabelecendo multa de R$ 80 para o cidadão flagrado nas vias públicas de Porto Velho sem a máscara de proteção durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus.

Segundo o texto que torna obrigatório o uso de máscara na cidade, entende-se por vias públicas “parques, praças, pontos de ônibus, terminais coletivos, portos, aeroportos, veículos de transporte, bancos, empresas, indústrias ou qualquer local onde possa haver acúmulo de pessoas.

A pessoa física que não usar máscara estará sujeito a multa de R$ 80,00 e a pessoa jurídica que permitir em seu estabelecimento a circulação sem o adereço também pode levar multa de R$ 1.000,00. Os casos de reincidência serão levados ao Ministério Público para propositura de ações penais.

Ainda de acordo com a nova Lei, o Poder Executivo definirá os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento desta Lei, podendo solicitar apoio da Polícia Militar quanto a aplicação da multa.
A Lei 2.754 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.