Em relatório substituto, Marcos Rogério cita casos de corrupção em Rondônia como exemplo de omissão da CPI

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou nesta terça-feira, 26, um relatório separado à CPI da Pandemia discorrendo sobre as falhas, omissões e acusações direcionadas no transcorrer dos trabalhos. Um dos erros apontados pelo parlamentar foi a falta de “vontade” dos dirigentes da comissão em investigar as denúncias de corrupção apuradas nos estados pela Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, que realizou dezenas de operações para combater desvio de recursos enviados pelo Governo Federal aos estados para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

No relatório de 190 páginas, Marcos Rogério aponta o exemplo da Lei Complementar 173/2020 determinando a União a entrega de auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e aos municípios em 2020 do valor de R$ 60 bilhões para aplicação em ações contra a Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeir0s. ”Assim, toda e qualquer denúncia de irregularidade deveria ter sido investigada por esta CPI para, no mínimo, verificar se foram adquiridos com recursos federais repassados e, isso constatado, analisar se houve realmente as irregularidades denunciada”, entende o senador.

Segundo o relatório do parlamentar, ao todo até outubro de 2021, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União realizaram operações sobre diversas denúncias por fraudes e desvios de recursos, em que o montante de contratos de produtos e serviços investigados atinge aproximadamente R$ 4,2 bilhões nos estados do Pará, Bahia, Amazonas, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Distrito Federal, o Consórcio Nordeste, entre outras unidades da Federação.

Caso Rondônia

Sobre o Estado de Rondônia, o relatório de Marcos Rogério aponta que a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Rondônia, deflagrou quatro Operações para combater desvios de recursos públicos da saúde. A primeira fase da Operação Dúctil, de junho de 2020, investigou contratações irregulares da Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia para a aquisição de insumos e produtos hospitalares destinados ao enfrentamento da covid-19. Os indícios de fraude nos processos de dispensa de licitação incluem: apresentação de atestados de capacidade técnica falso, conluio entre empresários e agentes públicos e pagamento adiantado de R$ 3 milhões sem garantias suficientes para a entrega dos produtos.

De acordo com a Polícia Federal, os valores totais das contratações suspeitas ultrapassam a quantia de R$ 21 milhões.

Na segunda fase da Operação Dúctil, de julho de 2020, as investigações revelaram a existência de conluio nas contratações entre agentes da Secretaria Municipal de Saúde de Guajará-Mirim e uma empresa. Durante a primeira fase da Operação, a empresa investigada por praticar crimes em Guajará-Mirim foi indiciada pelo crime de fraude à licitação em chamamentos públicos realizados pela Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia.

Na terceira fase da Operação Dúctil, de outubro de 2021, a Polícia Federal constatou superfaturamento de 500% em máscaras vendidas à Secretaria de Saúde do Estado. No caso, Máscaras KN95, que custam cerca de R$ 2,58 a unidade, eram vendidas à Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia por R$ 15,30. O valor do sobrepreço pago pelo Estado de Rondônia chegou a R$ 6,9 milhões.

Os contratos fechados pelo grupo que opera no estado de Rondônia totalizam R$ 21 milhões.

Em relação a Operação Polígrafo, de julho de 2020, objetivo das investigações foi apurar irregularidades na aquisição emergencial de 100 mil kits de testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19.

Segundo a Polícia Federal, além dos testes não possuírem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o valor de cada unidade adquirida era superfaturado quando comparado ao preço ofertado pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações de Rondônia.

A Controladoria-Geral da União também verificou indícios de favorecimento à empresa contratada, visto que as empresas concorrentes apresentaram propostas mais vantajosas para a aquisição dos kits. Além disso, o contrato estabelecia o valor total de R$ 10,5 milhões, bem como o pagamento adiantado de 30% para a entrega dos testes rápidos em até 10 dias. “Contudo, o prazo não foi cumprido pela empresa fornecedora e os produtos não foram entregues. Os kits foram recebidos após o Governo de Rondônia custear uma aeronave para transportar os testes de São Paulo. Para os investigadores, não ocorreu o cumprimento das exigências legais para justificar a antecipação, pois o pagamento foi realizado em apenas quatro dias depois da abertura do processo e sem pedido formal pela empresa”, diz trecho do relatório. A pedido do Ministério Público de Rondônia, a Justiça Estadual determinou o bloqueio do pagamento antecipado, cujo valor era de R$ 3,1 milhões, até o término das investigações. CONFIRA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO: