Emenda aditiva de Laerte Gomes salva emprego de servidores do DER

Mais de oitenta servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tiveram os empregos mantidos, por pelo menos mais quinze anos, graças a uma emenda aditiva do deputado estadual Laerte Gomes (PEN) ao projeto de lei complementar nº 001/2015.

“O projeto especificava que esses quatro membros seriam indicados e nomeados pelo governador. Concordamos, mas acrescentamos que todos devem ser primeiro sabatinados e aprovados pela Assembleia Legislativa”, disse Laerte.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Assembleia Legislativa, o deputado Laerte Gomes fez duas alterações ao projeto. Na primeira, acatou parcialmente mensagem de emenda modificativa do governo ao Artigo 14º, que trata da indicação e nomeação dos membros da diretoria executiva da Agero.

“O projeto especificava que esses quatro membros seriam indicados e nomeados pelo governador. Concordamos, mas acrescentamos que todos devem ser primeiro sabatinados e aprovados pela Assembleia Legislativa”, disse Laerte.

A segunda alteração ao projeto é uma emenda aditiva ao Artigo 4º. A norma, estabelecida em novo parágrafo, garante aos servidores do DER o trabalho de fiscalização do serviço de transporte público intermunicipal de passageiros e pesagem nas rodovias estaduais pelos próximos 15 anos.

O presidente do Sindicato dos Servidores do DER (Sinder), Francisco Vicente de Souza, comemorou a notícia de aprovação do projeto com as alterações apresentadas pelo deputado Laerte Gomes.
“Em nenhum momento fomos ouvidos pelo governo. Reivindicamos apenas nosso direito de opinião, já que o projeto causaria devolução de dezenas de servidores antigos às residências do DER e, depois, exoneração. Por isso, agradecemos o deputado por ter nos ouvido e atendido nosso pleito. Todos esses fiscais são trabalhadores antigos do estado e merecem respeito”, disse o líder sindical.