Emenda de Ellis Regina garante licença remunerada a servidores em educação

Profissionais de Apoio, na área da educação municipal de Porto Velho, ganharam o direito à Licença Remunerada para qualificação técnica, mestrado e doutorado. O benefício já fora assegurado através do Plano de Carreira, Cargos e Remunerações (PCCR), mas só contemplava os servidores docentes. Agora, com a aprovação da Emenda Modificativa, apresentada pela vereadora Ellis Regina (PCdoB), o “incentivo” foi ampliado a todos os Agentes Administrativos, Vigias, Agentes Escolar de Limpeza (ALE) e outros do setor.

A EM modificou o Artigo13º, da Minuta do PCCR dos profissionais de Educação do município de Porto Velho, aprovado recentemente pela Câmara de vereadores. A medida obriga o Executivo municipal a patrocinar a Licença Remunerada, enquanto o servidor estiver pós-graduando, doutorando ou em curso técnico. Isso desde que, a qualificação seja identificada com a área de atuação do profissional ou de interesse do ensino municipal.

“Atualmente a educação é um dos principais dilemas da humanidade. Como garantir Educação de qualidade, sem incentivo à continuidade da qualificação do funcionário de Apoio?”, indagou Ellis Regina, ao convencer os pares, em plenário, da necessidade de investimentos por parte da prefeitura para garantir qualidade no aprendizado nas escolas pública municipais. A parlamentar explicou que a emenda tornou o Plano mais democrático. “Agora estes profissionais terão mais perspectivas de aperfeiçoamento, formação técnica e pedagogia, o que é essencial para a educação básica”, disse.