Especialista em direito eleitoral diz no TRE que próximas eleições serão marcadas por festival de caixa dois

Na tarde desta sexta-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE), promoveu o evento Café com a Imprensa, para alinhar informações e procedimentos, com os jornalistas em Porto Velho, sobre as eleições municipais de 2016.

Dando abertura às palestras, o desembargador Walter Waltemberg Silva Júnior, vice-presidente do TRE e corregedor regional eleitoral, falou sobre a importância da relação da imprensa com o tribunal para a divulgação correta e transparente sobre o período de campanha eleitoral, e ainda lembrando a história de formação do processo político de Rondônia.

Além da palestra de Áurea Cristina Saldanha de Oliveira, secretária judiciária, falando sobre como deve acontecer o horário eleitoral gratuito, o secretário de Informática do órgão, Ruzevan Saraiva Silva, apresentou o cronograma de previsão de disponibilidade das novidades destas eleições. Aplicativos para celulares darão acesso direto à informações e acompanhamento de todo o processo, com destaque para o aplicativo Pardal.

“Ele vai facilitar as denúncias do cidadão comum, que vai poder tirar foto das irregularidades e enviar o que perceber de errado durante a campanha e no dia da votação. A previsão de disponibilização do aplicativo é na segunda quinzena de agosto”, explicou Ruzevan. Outro facilitador de um dos aplicativos para a população é a orientação sobre os locais de votação e justificativa. A previsão de disponibilidade é no início de setembro.

O convidado principal da tarde, o advogado gaúcho Rafael Morgental, fez uma análise sobre a Minirreforma Eleitoral, e o que pode e não pode ser feito durante o período de pré-campanha e nos 45 dias de campanha eleitoral.

Com críticas ferrenhas sobre a Minirreforma, o advogado declarou que este é o ano da eleição dos paradoxos, quando fica claro o ódio popular contra a forma como a política tem sido conduzida, não só em Rondônia, mas em todo o país, mas também percebe-se o desejo de empoderamento e de participação dos eleitores.

Morgental disse ainda que a Minirreforma foi uma catástrofe em se tratando de propaganda eleitoral e prejudica a iniciação de novos candidatos, já que a redução do tempo de campanha para 45 dias não dá chance suficiente para mostrarem suas intenções, e facilita a manutenção dos que já estão no poder.

“Temos que ficar ainda mais atentos aos detalhes. Da forma que está não estamos nem conseguindo perceber que estamos em ano eleitoral, a imprensa está tão sem pauta que está cobrindo mais as eleições dos Estados Unidos”, avaliou o advogado.

Sobre as reduções de custos, Morgental é ainda mais crítico. “Certamente a redução de custos e proibição de financiamento de empresas não será positiva. Os custos de campanha não reduziram na prática porque a demanda é a mesma, com publicitários cobrando os mesmos valores, e por um tempo muito menor. Ou seja, cada dia trabalhado está custando o dobro. Teremos um festival de caixa dois e abuso de poder”, afirmou.