ESTADO DEVE ACABAR COM MONOPÓLIO DO TRANSPORTE EM CONCESSÕES AVALIADAS EM QUASE MEIO BILHÃO DE REAIS; CONCORRÊNCIA PÚBLICA É DIA 17

Depois de décadas do monopólio da empresa Eucatur, ou de coligadas a ela, o Governo de Rondônia realiza no próximo dia 17, concorrência pública para definir concessões do transporte rodoviário intermunicipal no Estado. Uma das bandeiras do governador Ivo Cassol (PP) durante a primeira eleição, somente agora o projeto sai do papel. No total, são três lotes de concessão, avaliadas inicialmente em R$ 445.060.820,55. A maior delas tem preço mínimo de R$ 208.266.064,71. Segundo o edital 001/09/CEL/STIP/RO as concessões serão para todo o território estadual e por prazo de 10 anos, abrangendo rodovias federais, estaduais e municipais de transporte intermunicipal. O edital ficou pronto desde o começo do ano, mas foram necessários ajustes por parte do Tribunal de Contas. O edital pode ser adquirido até o final desta semana. Veja o edital:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/09/CEL/STIP/RO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através da Comissão Especial de Licitação – CEL/STIP, nomeada pelo Decreto Estadual nº. 14.046, de 26 de janeiro de 2009, torna público que se encontra autorizada, a realização do certame na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, sob o regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, e o tipo da licitação será o de MAIOR OFERTA, na forma de execução indireta, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições no Edital, consignando o que se segue:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.: 001/09/CEL/STIP/RO

AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº.: 01.1420.00171-00/2009/DER/RO

OBJETO: Concessão do serviço público de TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, incluindo os serviços de característica rodoviária, urbana, semi-urbana a ser realizado em estrada federal, estadual ou municipal, pavimentada ou não, das Áreas de Concessão n° 01, 02 e 03 do Estado de Rondônia, pelo prazo de 10 (dez) anos, discriminada no presente Edital.

VALOR ESTIMADO:   LOTE I - Área de Concessão n° 01 – R$     52.420.892,55

LOTE II - Área de Concessão n° 02 – R$  208.266.064,71

LOTE III - Área de Concessão n° 03 – R$ 184.373.863,69

DATA DE ABERTURA: 17 (dezessete) de novembro de 2009, às 08:00 horas.

LOCAL: no Auditório da Sede do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, localizado na Av. Pio XII, S/N, Esplanada das Secretarias – Bairro: Pedrinhas – CEP: 76.801-483 – Porto Velho – RO, Fone/Fax: (0xx) 69-3216-5127 e Telefone: (0XX) 69.3216-5128.

EDITAL: o ato convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta, na sede da SUPEL-RO e, sua aquisição poderá ser efetuada das 07:30 às 13:30 horas, de segunda a sexta-feira, mediante apresentação do comprovante de depósito bancário no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), não reembolsáveis, a favor do Governo do Estado de Rondônia, Conta nº. 10.000-5, Banco do BRASIL S/A, Agência 2757-X, através da Guia de Recolhimento DARE. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame, serão prestados pela SUPEL-RO, no endereço supracitado.

Prazo de aquisição: o Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, até quarenta e oito horas, antes da data marcada para o recebimento e abertura da Documentação e Proposta.

Porto Velho, 11 de março de 2009.

EVERTON JOSÉ DOS SANTOS FILHO

Presidente CEL/STIP

Mat. 300084432

* Edital e anexos revisados, republicação nos termos do Oficio 390/2009/GCVCS, de 17/09/09, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCER