Ex-deputado é intimado a apresentar defesa por pagamentos irregulares a empresa de táxi aéreo

Com mandado de prisão expedido pela Justiça de Rondônia desde a semana passada, o ex-deputado Carlão de Oliveira foi intimado, via edital, nesta segunda-feira, 22, a apresentar defesa ou depositar em Juízo a quantia de R$ 317.440,00 pagos irregularmente a Tropical Táxi Aéreo quando exerceu a presidência da Assembleia Legislativa. Além de Carlão, são solidários a ex-diretora-financeira da Casa de Leis, Terezinha Esterlita Grandi Marsaro, e o sócio da empresa, João Carlos de Marco. Segundo apurou uma tomada de contas especial, Carlão fez pagamentos indevidos a Tropical Táxi Aéreo, inclusive por voos não realizados. O Tribunal de Contas não conseguiu localizar Carlão e decidiu publicar edital de citação no Diário Oficial pedindo a defesa em 45 dias ou pagamento dos valores. “O não atendimento aos termos do presente Edital implicará em revelia, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo (art. 12, parágrafo 3º, da Lei Complementar n. 154/96)”, diz o texto publicado hoje.

Rolos no Governo Cassol - Mas não foi apenas na Assembleia Legislativa que ocorreu pagamentos irregulares a Tropical Táxi Aéreo. O Ministério Público de Rondônia impetrou ação civil pública denunciando servidores do Governo Ivo Cassol e o sócio da empresa, João Carlos de Marco, de serem os responsáveis pelo prejuízo de R$ 440.652,01 ao Erário. Em 2012, os bens de todos os envolvidos foram penhorados pela Justiça acatando antecipação de tutela pedido pelo MP. Segundo os argumentos da procuradoria, houve coincidência de voos com a mesma aeronave, de modo que se um foi realizado o outro não poderia ocorrer; pagamento em valor excedente ao preço hora/voo; e voos com duração que excedem o tempo estimado para o percurso.