Ex-prefeito de Primavera de Rondônia é condenado a devolver recursos

O ex-prefeito de Primavera de Rondônia, Hélio de Lara, foi condenado a devolver mais de R$ 22 mil aos cofres públicos e teve seus direitos políticos suspensos por três anos. A condenação é resultado de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná.
Hélio de Lara deixou de prestar contas dos recursos repassados durante sua gestão no ano de 2002. Os recursos eram do Ministério da Educação (MEC), para o programa ′Educação de Jovens e Adultos′. Na época, o MEC cobrou a prestação de contas da prefeitura de Primavera de Rondônia e apurou que havia diferença de 22 mil reais nos recursos repassados. Sobre este débito, Hélio de Lara não prestou informações tanto ao MEC quanto à Justiça Federal, e foi, posteriormente, julgado à revelia.
Para o juiz federal Flávio da Silva Andrade, “não se pode aceitar que o gestor público, ao ser solicitado sobre documentos de sua administração, omita-se em apresentá-los aos órgãos fiscalizadores. A cultura de menosprezo às formalidades legais no emprego das verbas públicas está diretamente relacionada à disseminação da improbidade administrativa”.
O número para consulta processual na Justiça Federal em Ji-Paraná é 2009.41.01.004350-9.