Ex-vereador flagrado com travesti perde recurso em MT e não retorna ao mandato

Por dois votos a um, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o recurso interposto pelo ex-vereador de Cuiabá Ralf Leite, cassado pela Câmara Municipal, em 2009, nesta terça-feira (31). Ele tentava anular o decreto que o afastou do cargo.

O parecer favorável do relator, desembargador Mariano Travassos, não foi seguido pelos demais integrantes da Corte. Na semana passada, o julgamento do processo foi adiado para esta semana por um pedido de vista do desembargador Rui Ramos.

O desembargador José Silvério Gomes, ex-presidente do TJMT, já havia se manifestado contrário ao recurso de apelação do ex-parlamentar, que perdeu o mandato após ser flagrado com um travesti menor de idade na região do Zero Quilômetro, em Várzea Grande, região metropolitana da capital.

Ao proferir o seu voto, Rui Ramos disse ter o mesmo entendimento que o desembargador José Silvério no sentido de que o Judiciário não poderia decidir sobre uma questão interna da Câmara de Vereadores. Segundo ele, o direito de defesa e o amplo contraditório foram respeitados pelo Legislativo. “Aqui (TJMT) não é um departamento de poder. A própria Câmara já instaurou um processo de revisão e ainda poderá reaver a decisão”, argumentou. SAIBA MAIS SOBRE O CASO