EX-VEREADORES DEVEM DEVOLVER RECURSOS RECEBIDOS A MAIS COMO SALÁRIOS

Um  grupo de 17 políticos da Capital de Rondônia está sendo obrigado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 276.001,89 recebidos a mais quando atuavam na Câmara Municipal. Segundo o Ministério Público de Contas, em parecer da procuradora Yvonete Fontinelle de Melo, a Casa de Leis fixou os salários dos então vereadores em patamar superior, utilizando como parâmetro uma Lei estadual que definia os salários dos deputados em R$ 9.635,40. Nos cálculos refeitos pelo MP de Contas, como o município de Porto Velho em 2007 possuía 379.186 habitantes, o limite constitucional máximo para a fixação dos subsídios deveria corresponder a 60% (sessenta por cento) do que era pago aos deputados. O salário seria de R$ 5.781,24.

No entanto, os vereadores acabarem recebendo de R$ 7.000,00, em sua maioria. Nesta quarta-feira, o conselheiro relator, Edílson de Sousa Silva mandou citar os políticos para que apresentem defesa prévia. São esses os ex-vereadores da Legislatura de 2007 que devem devolver recursos.