Expedito critica indenizações concedidas pela Comissão de Anistia
O senador Expedito Júnior (PR-RO) defende maior critério nas indenizações concedidas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aos perseguidos políticos durante a ditadura militar. Recentemente, a Comissão beneficiou os cartunistas Ziraldo e Jaguar em mais de R$ 1 milhão. O senador citou carta do jornalista Hélio Doyle ao Ministro da Justiça, publicada no site do Cláudio Humberto no dia 10 passado. Em seis anos, essas indenizações já representam mais de R$ 2,3 bilhões.
Expedito Júnior voltou a cobrar celeridade na votação da PEC da Transposição na Câmara dos Deputados. A proposta pretende transferir servidores do Estado de Rondônia do quadro estadual para o quadro federal. Já há um consenso, na Casa, de todos os líderes para que a matéria seja colocada em pauta. Falta apenas uma decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse o senador.
Expedito Júnior comunicou ainda que a Resolução 34/07 do Senado Federal, que suspende o pagamento da dívida do Beron com a União continua a ser descontada do Fundo de Participação dos Estados. Até hoje o Governo Federal reluta em cumprir a decisão do Senado já pela quarta vez. Já é o quarto mês consecutivo que o Governador do Estado de Rondônia vem sofrendo esse seqüestro nas contas do Estado de Rondônia, disse. A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal.
TRANSPOSIÇÃO E BERON
Expedito Júnior voltou a cobrar celeridade na votação da PEC da Transposição na Câmara dos Deputados. A proposta pretende transferir servidores do Estado de Rondônia do quadro estadual para o quadro federal. Já há um consenso, na Casa, de todos os líderes para que a matéria seja colocada em pauta. Falta apenas uma decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse o senador.
Expedito Júnior comunicou ainda que a Resolução 34/07 do Senado Federal, que suspende o pagamento da dívida do Beron com a União continua a ser descontada do Fundo de Participação dos Estados. Até hoje o Governo Federal reluta em cumprir a decisão do Senado já pela quarta vez. Já é o quarto mês consecutivo que o Governador do Estado de Rondônia vem sofrendo esse seqüestro nas contas do Estado de Rondônia, disse. A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal.
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