Expedito e Miguel lançam Plano de Governo, voltado ao cidadão

Ações firmes que o Estado precisa tomar para resgatar a qualidade de vida e a dignidade do cidadão rondoniense. Dessa forma o candidata a Governo pelo PSDB, Expedito Júnior apresentou nesta segunda-feira a imprensa seu Plano de Metas para os próximos anos. O choque de ações de Expedito privilegia os setores de saúde e segurança, readequa a administração pública e volta atenções para o desenvolvimento antes e depois das Usinas do Madeira.

√ Respeitar o princípio da hierarquia na ocupação dos Cargos de Chefia ou Comando.
√ Implementar calendário anual para formação de policiais civis e militares.
EIXO I: GESTÃO PÚBLICA (deverá buscar formar “um estado a serviço do cidadão”, através do desenvolvimento de ações eficientes e eficazes focadas nas áreas de planejamento e gestão, administração e gestão de recursos humanos, implantação do Governo Eletrônico, obras públicas e gestão financeira);

EIXO II: DESENVOLVIMENTO SOCIAL (deverá buscar “mais qualidade de vida para todos”, através de ações eficientes e eficazes focadas nas áreas de segurança pública, saúde, educação, saneamento básico, habitação, justiça, esporte e lazer e ação social);

EIXO III: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL (deverá oferecer “mais e melhores empregos para a população de Rondônia”, através de ações focadas em diversas áreas, como: cultura e turismo, meio-ambiente, mineração, infraestrutura, inovação tecnológica, agronegócio, comércio internacional, serviços e comércio).

SEGURANÇA PÚBLICA - DIRETRIZES

√ Respeitar o princípio da hierarquia na ocupação dos Cargos de Chefia ou Comando.
√ Implementar calendário anual para formação de policiais civis e militares.
√ Fortalecer o quadro de Saúde da área da Segurança Pública, com vistas ao acompanhamento preventivo sistemático da saúde dos policiais civis e militares.
√ Valorizar os profissionais da segurança pública, mediante revisão dos Planos de Cargos e Salários, Hora-extra e critérios para concessão do adicional de insalubridade.
√ Revisar as não promoções de Policiais Militares e Cabos que tinham o direito antes da vigência da Lei 1944 de 2008.
√ Implantar o sistema de promoção de posto ou graduação para os policiais militares também por tempo de serviço.
√ Criar o sistema de gerenciamento de metas para a área de segurança pública, com definição de indicadores estratégicos de redução de criminalidade e acompanhamento do cumprimento de metas.
√ Realizar concursos públicos para o crescimento planejado do efetivo de policiais.
√ Fortalecer a filosofia de polícia comunitária, de modo a possibilitar presença ostensiva dos policiais nas comunidades e fortalecimento do policiamento preventivo.
√ Construir nos bairros bases/postos policiais para estruturar o sistema de polícia comunitária.
√ Estimular a criação de Conselhos Comunitários de Segurança Pública onde ainda não existam.
√ Estabelecer parceria com o Governo Federal para repressão ao tráfico de drogas e de armas, atuando em conjunto com a Polícia Federal.

SAÚDE PÚBLICA - DIRETRIZES

√ Implantação do programa de capacitação do servidor público de saúde de forma a propiciar a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.
√ Valorização do Servidor Público da Saúde com base na adequação do Plano de Cargos e Salários.
√ Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias pela implantação de contrapartida financeira do Estado.
√ Cooperar com os municípios para melhoria das condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como na adequação do número de servidores para a cobertura populacional  prevista na legislação em vigor.
√ Assumir o compromisso em ajudar os servidores FUNASA que estão intoxicados com o DDT, a buscarem seus direitos junto ao governo federal. Abrir discussão política sobre o assunto e contribuir, dentro dos limites legais impostos ao Estado de Rondônia, para dar o tratamento aos servidores que estão doentes.
√ Apoio aos municípios para cumprimento dos requisitos do Programa Federal de Gestão Plena da Saúde, assumindo a gestão da básica de saúde e de média complexidade para que o Estado possa assim trabalhar com maior eficiência e eficácia nos casos de alta complexidade.
√ Implantação de uma Central de Regulação “Fale Saúde 24 Horas” – para comunicação de vagas, mediante um sistema informatizado capaz de atender todo o Estado no sentido de organizar e agilizar o atendimento nas Policlínicas e Hospitais Estaduais.
√ Implantação do Sistema de Prontuário Eletrônico interligado ao “Fale Saúde 24 Horas”.

EDUCAÇÃO

√ Implantar o programa de capacitação do Servidor Público da Educação de forma a propiciar seu crescimento com conseqüente melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
√ Valorizar o Servidor Público da Educação mediante a revisão e adequação do Plano de Cargos e Salários.
√ Modernizar o sistema de educação mediante adequação das ações do Governo de Rondônia ao Plano Decenal da Educação.
√ Implementar ações para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação, incluindo dotação adequada de recursos materiais, humanos e acesso à pesquisa e tecnologia;
√ Descentralizar o transporte escolar.
√ Melhorar a educação inclusiva com ampliação dos índices de escolaridade e da qualidade da educação.
√ Indicar os Diretores das Escolas Estaduais através de processo de escolha pela comunidade.
√ Estender o sistema de ensino conhecido como “Terceirão” - preparatório ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para o vestibular – para todas as escolas públicas estaduais em Rondônia, com incentivo ao Professor vinculado ao sistema.
√ Apoiar a realização de programa educativo na TV para transmissão do “Terceirão”.
√ Realizar concursos públicos para contratação de professores acompanhantes
nas salas de aula para auxiliar os alunos Portadores de Necessidades Especiais.
√ Estabelecer um programa de obras para construção de novas escolas e novas salas de aulas para tornar adequada a relação alunos/turmas, bem como para construção de ginásios poliesportivos cobertos nas escolas, com extensão à adaptação das instalações físicas com vistas a atender ao princípio de acessibilidade e facilitar o processo da Educação Especial.
√ Estimular a implantação do Programa de Voluntariado na Escola.
√ Implantar Programas de Inclusão Digital e de Educação Científica (instalação de laboratórios de ciências).
√ Priorizar o Programa de Erradicação do Analfabetismo em Rondônia.
√ Ampliar e diversificar o acesso a cursos profissionalizantes de nível médio e a cursos tecnológicos de nível superior mediante parcerias entre Governo do Estado e Escolas Federais, Instituições Comunitárias e Sistema “S”.
√ Criar o Programa Estadual de Universalização do Ensino Superior por meio da concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação, ministrados em Instituições Privadas de Educação Superior.
√ Intensificar o Programa Saúde nas Escolas com avaliação anual da acuidade visual, auditiva, neuropsicomotora, nutricional e higiene bucal dos alunos.

AÇÃO SOCIAL

√ Ampliar o alcance dos programas sociais em vigor, a exemplo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e da Política para crianças, adolescentes e jovens (PROJOVEM ADOLESCENTE), entre outros.
√ Apoiar e estabelecer as condições de efetividade para o Programa de Acolhimento e Assistência às Crianças e Adolescentes Vítimas de Maus Tratos, bem como para os Programas destinados a Crianças e Adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas.
√ Estabelecer parcerias com Universidade Pública e Faculdades Privadas de Educação Física para contratação de monitores estagiários, a fim de orientar os idosos na prática do exercício físico nas Academias da 3ª Idade.