Rondônia, 28 de abril de 2024
Política

Expedito Júnior apela à Câmara por votação da PEC dos servidores públicos de Rondônia

O senador Expedito Júnior (PR-RO) fez um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, nesta quarta-feira (4), para que coloque em votação proposta de emenda à Constituição (PEC 483/05) que inclui os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da administração federal do ex-território federal de Rondônia. A matéria é de iniciativa da senadora Fátima Cleide (PT-RO) e foi aprovada pelo Senado, em segundo turno, em novembro de 2005.

Em dezembro de 2007, a comissão especial criada para examinar a matéria na Câmara deu parecer favorável à proposição, segundo informou o senador. Entretanto, até agora não houve inclusão da PEC na pauta de votações do Plenário.

- Essa é uma injustiça que fazem com Rondônia; não se deu o tratamento isonômico que deveria ser dado ao estado, como aconteceu com Amapá e Roraima - avaliou Expedito Junior.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), ao presidir a sessão, manifestou apoio à proposição e fez um apelo à Câmara para que "não deixe dormir em suas gavetas" as propostas enviadas pelo Senado.

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