Rondônia, 15 de novembro de 2024
Política

Expedito Júnior defende dedução no IR de prótese auditiva

O senador Expedito Júnior (PR/RO) quer que os usuários de próteses auditivas possam deduzir as despesas com a compra do equipamento do Imposto de Renda de pessoa física. Esse é o teor do Projeto de Lei nº 364/2008, apresentado pelo parlamentar. Mas o desconto só será feito se o uso da prótese for decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional.

Expedito Júnior entende que a atual legislação do imposto de renda das pessoas físicas é injusta e incoerente quando se permite a dedução, da base de cálculo, de despesas com prótese, pois esse direito ao benefício fiscal só é permitido para as próteses ortopédicas e dentárias.

“Não há o menor sentido em dar proteção fiscal a alguns tipos de prótese, deixando outras de lado. As conseqüências de uma disfunção orgânica são sentidas qualquer que seja o mal”, afirmou o senador. Expedito Júnior acredita que o projeto poderá corrigir parcialmente o problema. “As deficiências auditivas trazem inúmeros problemas à vida das pessoas, principalmente dificultando sua integração ao processo produtivo – e, portanto, ao exercício profissional”, completou.

SIGA-NOS NO

Veja Também

Presidente Marcelo Cruz anuncia abono de R$ 5 mil para servidores da Assembleia Legislativa

Mercado de Carbono: emenda de Marcos Rogério impede o confisco do PT aos produtores rurais

Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de Thiago Flores para fortalecer controle sobre veículos envolvidos em crimes

Deputada Lebrinha pede agilidade na recuperação da RO-391 e DER garante início das obras