Expedito Júnior defende projeto que beneficia taxistas de Rondônia
O senador Expedito Júnior (PR-RO) defende a aprovação de projeto de lei a ser apresentado pela Assembléia Legislativa de Rondônia para regulamentar o transporte intermunicipal de passageiros realizado por taxistas do Estado. Esse serviço já existe há anos, mas ainda não é regularizado. Na manhã desta terça-feira, os taxistas estarão presentes durante audiência pública na ALE para discutir o tema, proposta pelo deputado estadual Tiziu Jidalias (PMDB).
Esse projeto resolve um problema crônico do Estado porque tira os taxistas da ilegalidade. E os tranqüiliza para que no futuro eles não tenham que negociar novamente com os próximos governadores e que não corram o risco de terem um governo insensível que ceda às pressões das empresas de ônibus. A intenção é evitar que eles tenham seus serviços mais uma vez paralisados por fiscalizações governamentais, como acontecia no passado, disse o senador.
Expedito Júnior é autor do Projeto de Lei nº 253/2009, que permite ao detentor da permissão para explorar o serviço de táxi transferir a sua titularidade a outra pessoa, seja gratuitamente ou por cobrança, ou ainda por herança em caso de óbito. Pela proposta, também é permitida a locação de permissão. Trata-se de uma reivindicação antiga e justa dos taxistas, afirmou o senador. A matéria será relatada na Comissão de Infra-Estrutura do Senado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que deverá apresentar relatório favorável ao projeto.
Veja Também
Flori não descarta disputar o Governo, e tenta convencer Léo Moraes
Desarquivada pelo senador Bagattoli, PEC da Transposição inicia tramitação na Câmara dos Deputados
Assembleia aprova prorrogação do Refaz até 31 de março
PEC 47 da transposição segue para a CCJ da Câmara dos Deputados e Silvia Cristina comemora