Rondônia, 07 de outubro de 2024
Política

Expedito Júnior defende projeto que beneficia taxistas de Rondônia

O senador Expedito Júnior (PR-RO) defende a aprovação de projeto de lei a ser apresentado pela Assembléia Legislativa de Rondônia para regulamentar o transporte intermunicipal de passageiros realizado por taxistas do Estado. Esse serviço já existe há anos, mas ainda não é regularizado. Na manhã desta terça-feira, os taxistas estarão presentes durante audiência pública na ALE para discutir o tema, proposta pelo deputado estadual Tiziu Jidalias (PMDB).

“Esse projeto resolve um problema crônico do Estado porque tira os taxistas da ilegalidade. E os tranqüiliza para que no futuro eles não tenham que negociar novamente com os próximos governadores e que não corram o risco de terem um governo insensível que ceda às pressões das empresas de ônibus. A intenção é evitar que eles tenham seus serviços mais uma vez paralisados por fiscalizações governamentais, como acontecia no passado”, disse o senador.

Expedito Júnior é autor do Projeto de Lei nº 253/2009, que permite ao detentor da permissão para explorar o serviço de táxi transferir a sua titularidade a outra pessoa, seja gratuitamente ou por cobrança, ou ainda por herança em caso de óbito. Pela proposta, também é permitida a locação de permissão. “Trata-se de uma reivindicação antiga e justa dos taxistas”, afirmou o senador. A matéria será relatada na Comissão de Infra-Estrutura do Senado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que deverá apresentar relatório favorável ao projeto.

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