Expedito Júnior propõe abertura da tribuna do Senado aos cidadãos

A tribuna do Senado Federal poderá ser ocupada por qualquer eleitor brasileiro que deseje abordar, em discurso, temas de interesse nacional. É o que estabelece o Projeto de Resolução 38/08, do senador Expedito Júnior (PR-RO), que altera o Regimento Interno para criar a figura do orador cidadão, permitindo-lhe o uso da palavra nas sessões não-deliberativas da última sexta-feira do mês.

Na justificativa do projeto, Expedito Júnior informa que se inspirou, para apresentar a proposta, no parágrafo único do artigo 1º da Constituição: "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

Não haverá imunidade por quaisquer opiniões proferidas pelo cidadão no discurso. A proposta de Expedito Júnior estabelece ainda a vedação ao pronunciamento de cidadão durante o período de propaganda eleitoral gratuito nos anos de realização de eleições.

Na justificativa do projeto, Expedito Júnior informa que se inspirou, para apresentar a proposta, no parágrafo único do artigo 1º da Constituição: "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

"Entendemos que o uso da palavra por cidadão, ainda que não seja em função deliberativa, constitui também modo de exercício direto da democracia e aplicação do princípio republicano, cujo fundamento maior é a igualdade de todos perante a lei", afirma o senador na justificativa à proposta.

Expedito Júnior citou experiências já existentes nas assembléias legislativas e câmaras municipais, em que foi instituída a chamada "tribuna popular". O Senado Federal, diz o senador, já avançou nessa direção quando abriu a oportunidade para que todo cidadão possa participar do processo legislativo a partir do envio de sugestões legislativas para a Comissão de Legislação Participativa, conhecida no Senado como Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

"O objetivo é implantar um novo paradigma, permitindo que a sociedade também possa trazer a sua própria voz para expor da tribuna a sua opinião sobre os grandes temas nacionais", argumenta.