Expedito quer evitar duplo pagamento de mensalidade em casos de transferência de faculdades

Projeto do senador Expedito Júnior (PR-RO) propõe que, em casos de transferência de alunos para outra instituição de ensino superior privada, não seja cobrado o pagamento da mensalidade do mês a vencer. Diversos estudantes têm reclamado da exigência de algumas faculdades em liberar a transferência mediante a condição do pagamento da mensalidade.

O senador entende que o estudante só é obrigado pagar as parcelas vencidas até o dia em que formalizar o pedido de transferência, mediante comprovante emitido pela instituição de origem.

“Nossa intenção é proibir o duplo pagamento da mensalidade no caso de transferência do aluno de uma faculdade particular para outra. Se levarmos em consideração uma faculdade de Medicina, que é uma das mais caras, fica praticamente inviável a mudança em razão da excessiva despesa e do caráter injusto desse duplo pagamento”, justificou Expedito Júnior.