Rondônia, 19 de dezembro de 2025
Política

Ezequiel Júnior apresenta projeto de decreto Legislativo sustando efeitos de exigência do Detran

Uma bandeira que o deputado estadual Ezequiel Junior (PRB) levantou recentemente, ouvindo os servidores do Departamento de Trânsito de Rondônia (DETRAN), que pedia a devolução dos auxílios que os 110 servidores, cedidos ao Detran receberam ao longo de alguns anos foi apresentada hoje em plenário na Assembleia Legislativa.

Em uma audiência realizada na Casa Civil, o parlamentar assegurou aos servidores que levaria ao plenário essa questão, e que se não chegasse a um consenso por parte do executivo, apresentaria um decreto legislativo à mesa.

Na tarde desta terça-feira (14), o parlamentar apresentou Projeto de decreto legislativo 355/2018 que tem os seguintes objetivos: 'Susta efeitos do ato administrativo emanado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondónia — DETRAN/RO que cientifico 110 (cento e dez) servidores acerca da instauração do processo administrativo n" 0010.189160/2018-15, assim como a promoverem a devolução de valores recebidos por meio da rubrica auxílio alimentação."


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