Rondônia, 03 de maio de 2024
Política

Faltaram pressupostos para concretizar “infidelidade partidária”, explica advogado de Zequinha Araújo

Um dos mais respeitados juristas de Rondônia, Orestes Muniz, que defende o vereador Zequinha Araújo (PMDB), explicou nesta quarta-feira que faltaram pressupostos para concretizar a “infidelidade partidária” do peemedebista. Na última terça-feira, por volta das 18 horas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar a cautelar impetrada por Orestes, pedindo a imediata recondução de Zequinha ao cargo. É um dos casos atípicos em que a Corte Superior reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Orestes esclarece que Zequinha foi eleito em 2004 pelo PSDB, de onde saiu para o PSDC antes do dia 27 de março de 2007, data limite para troca de partidos definida pela Resolução 22.610 do TSE punindo os chamados “infiéis”. Depois dessa data, Zequinha seguiu então do PSDC para o PMDB, o que deu ensejo a sua cassação em Rondônia.

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