Fenale critica a "farra" de comissionados e apóia Sindler na luta pelos direitos dos servidores

A Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, enviou documento à diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia - SINDLER, em apoio a luta que está sendo travada no tocante a valorização dos servidores estatutários historicamente relegados a terceiro plano na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.

O presidente do SINDLER, advogado Raimundo Façanha, afirma que é muito importante neste momento o apoio recebido da FENALE, já que esta entidade representa os servidores dos poderes legislativos de todo o país e que vem combatendo o excesso de nomeações de comissionados para ocupar os cargos de direção dos órgãos públicos privativos dos servidores efetivos, conforme determina a Constituição Federal.

A FENALE também vem defendendo em todo o país ações efetivas visando o cumprimento da questão paritária envolvendo servidores comissionados e estatutários nas assembleia legislativas. A medida é para evitar a “farra” de nomeações de pessoas para cargos comissionados de forma aleatória e sem critério técnico, inchando a folha, a impedindo reajustes salariais dignos aos servidores do quadro permanente ao longo dos tempos.

O presidente do SINDLER, advogado Raimundo Façanha, afirma que é muito importante neste momento o apoio recebido da FENALE, já que esta entidade representa os servidores dos poderes legislativos de todo o país e que vem combatendo o excesso de nomeações de comissionados para ocupar os cargos de direção dos órgãos públicos privativos dos servidores efetivos, conforme determina a Constituição Federal.

DENÚNCIAS

O presidente do SINDLER, advogado Raimundo Façanha também critica o fato de a Advocacia da Casa e da Superintendência de Recursos Humanos, terem em sua direção servidores do Executivo, já que a ALE tem em seu quadro, excelentes advogados com notórios conhecimentos jurídicos e servidores experientes na área de Recursos Humanos. Os servidores do Executivo não têm nenhum compromisso com os servidores do Legislativo, são contra todos e quaisquer benefícios que possam ser concedidos aos servidores, desrespeitam os nossos direitos, porém em contra partida recebem todos os benefícios que entendem de direito, como no caso referente a pagamento licença-prêmio em pecúnia, pago no mês de novembro/2011 (folha do pessoal à disposição da ALE).

Façanha voltou a cobrar providências quanto a atuação da Fundação Getúlio Vargas no processo de elaboração do PCCV e a nomeação de uma Comissão especial para rever perdas salariais, as pecúnias relativas as licença-prêmios que o Presidente Hermínio Coelho se comprometeu a pagar até o mês de fevereiro deste ano, com a máxima urgência mesmo durante o período de recesso, tendo em vista a proximidade da transposição para o quadro da União.