Rondônia, 25 de dezembro de 2024
Política

Foragido, ex-deputado Donadon não consegue reverter mandado de prisão

Marcos Antônio Donadon, condenado a 16 anos e 8 meses de reclusão, pela prática dos crimes de formação de quadrilha e peculato (corrupção), teve o pedido de revogação da decisão que determinou a expedição de mandado de sua prisão negado. A decisão foi do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Isaías Fonseca Moraes, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 19.



Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 2000215-90.1999.8.22.0000

De acordo com a decisão do desembargador Isaías Fonseca, sem prejuízo ao réu, a defesa ingressou com todos os recursos cabíveis, não cabendo nessa fase de execução da pena o reconhecimento de nulidade, uma vez que a decretação da prisão só ocorreu após o decurso de prazo da decisão condenatória final no Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 2000215-90.1999.8.22.0000

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