Foragido Valter Araújo perde advogados no STF e STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam petições nesta segunda-feira, apresentadas pelos advogados Marilda de Paula Silveira e Marcelo Cama Proença Fernandes comunicando que não mais atuam na defesa do foragido Valter Araújo, deputado com mandato suspenso e que foi preso durante a Operação Termópilas em Porto Velho. Não há informações complementares sobre os motivos que levaram os profissionais a abandonarem a defesa.

Pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), nenhuma pessoa pode ser processada sem um defensor. Acontece que nos dois tribunais as ações foram propostas por Valter Araújo e se tratam de Habeas Corpus contra decisão que determinou sua nova prisão, caso do STF, ou o mérito das decretações das prisões, processo em andamento no STJ. O Estatuto da Advocacia prevê que mesmo em casos de renúncia, o advogado ainda fica responsável pela defesa do cliente por 10 dias.

Se o foragido não indicar um defensor, o Tribunal informa a Defensoria Pública para faça sua defesa.