Funspro repudia articulação da Câmara Federal para votação do PLP 257

O presidente da Federação Unitária dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Funspro), Tito Paz, criticou a articulação da Câmara Federal que convocou sessão plenária em regime de urgência para votar o PLP 257/2016, em sessão de pauta única, para esta segunda-feira (01), às 16h.

Para Tito Paz, o PLP 257, que autoriza o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo.

“Agora, mais do que nunca, a bancada federal rondoniense precisa demonstrar seu interesse em defender os direitos dos servidores públicos e votar contra o PLP 257 que impõem um verdadeiro massacre aos benefícios voltados ao trabalhador do serviço público”, declarou Tito Paz.

O presidente da Funspro destacou o posicionamento do presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, que na última sexta-feira  se pronunciou sobre a votação do PLP 257 em Brasília.

De acordo com o presidente da CSPB, caso seja aprovada, “o PLP 257 trará efeitos terríveis aos servidores municipais, estaduais e federais, como já foi amplamente divulgado por nossa confederação”, ressaltou.

João Domingos explica que a proposta, de iniciativa do Poder Executivo Federal, propõe, de forma incisiva, uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do tamanho e do papel do Estado e estímulo à privatização.

“Impõe, principalmente, o corte de direitos dos servidores públicos. O resultado disto será a ampliação da terceirização, privatizações, corte de investimentos, cancelamento de concurso público e, consequentemente, a precarização da quantidade e da qualidade do serviço público, o que prejudicará a população usuária que já paga a maior taxa de impostos do mundo”, declarou o presidente da CSPB.

Ainda, segundo João Domingos, entre as muitas medidas de ajuste das contas públicas, passam a ser computados como despesa de pessoal os valores de contratação de terceirização de mão-de-obra e também os repassados para organizações da sociedade civil para contratação de pessoal para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ou seja, por meio de convênios, assim com os termos de parceria e outras formas.

Passam a ser considerados nulos de pleno direito os atos que resultam aumento da despesa de pessoal com parcelas a serem implementada em períodos posteriores ao final do mandato do titular do poder. É reduzido de 95% para 90% do limite de despesa com pessoal, fixado para o ente estatal, a partir do qual é suspensa a concessão de vantagens, aumentos ou reajustes derivados de determinação legal.

“Até mesmo a política de aumentos reais para o salário será suspensa, caso as medidas para redução de despesas não sejam suficientes para atingir os limites de gasto em proporção do PIB”, frisou João Domingos.

Tito Paz informou que a CSPB tem agendada uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na próxima quarta-feira (3), porém, se a matéria for votada na segunda-feira a reunião já terá perdido seu objeto.