Garçon vota favorável na MP que mantém repasse de recursos da energia elétrica para Rondônia

A Câmara Federal aprovou a Medida Provisória 466/09, que incorpora os estados da região Norte ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica. A proposta, que vai à sanção presidencial, abrange eventuais perdas de receita dessas unidades federativas, atualmente abastecidas por usinas termoelétricas movidas a óleo diesel.

Segundo Garçon, com o sistema interligado, a Usina Termonorte em Porto Velho, será desativada, e com isso o estado deixará de arrecadar 170 milhões de reais em ICMS. Essa perda de receita afetará as finanças do estado e dos municípios que hoje recebem 25% destes valores arrecadados.

A previsão do governo é interligar os sistemas isolados do Acre e de Rondônia ainda neste ano.

Segundo Garçon, com o sistema interligado, a Usina Termonorte em Porto Velho, será desativada, e com isso o estado deixará de arrecadar 170 milhões de reais em ICMS. Essa perda de receita afetará as finanças do estado e dos municípios que hoje recebem 25% destes valores arrecadados.

Entendo que o povo de Rondônia jamais poderia ser penalizado com a retirada destes recursos, e é por isso que defendemos e votamos pela aprovação da medida provisória que mantém por mais dois anos, o repasse para o nosso estado, afirma o deputado.

Garçon ressalta também, que nestes dois anos, de repasses, o governo vai garantir para Rondônia uma economia de mais de 300 milhões de reais, que poderão ser repassados aos municípios e promover investimentos nas áreas de saúde e no social.

Para evitar futuros apagões no país, Rondônia terá um papel fundamental na matriz energética através da construção das duas usinas hidrelétricas no Rio Madeira. É por esta razão que defendemos que o nosso estado deve ser respeitado, valorizado e jamais poderia ser penalizado com a retirada destes recursos do ICMS, destaca o parlamentar.