GESTÃO DE SOBRINHO DEU CALOTE DE R$ 8,1 MILHÕES, DIZ TCE

NAZIF NÃO REVELOU A IMPRENSA, MAS AUDITORIA CONSTATA CONTRATAÇÕES IRREGULARES E ROMBO NO FINANCEIRO

Talvez por um acordo de cavalheiros o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), não tenha revelado a imprensa os verdadeiros números do “rombo” deixado pela gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT). Uma auditoria do Tribunal de Contas de Rondônia sobre a gestão fiscal do ano de 2012 começou a mostrar a verdade sobre os números negativos deixados de herança para o atual prefeito. A equipe de secretários de Roberto Sobrinho contraiu dívidas de R$ 8.116.623,19 no último ano de mandato e inscreveu o débito em “restos a pagar”, mas não deixou recursos financeiros para cobrir a despesa, como determina o Artigo 42 a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

Outra falha detectada pelo corpo de auditores a falta de empenho e a inscrição em “restos a pagar” de outras dívidas que somam R$ 4.117.654,86. O curioso é que esse volume já foi quitado pela administração do prefeito Mauro Nazif, sem maiores discussões. Nem mesmo a descoberta de problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal inibiu o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Siqueira, de efetuar os pagamentos, conforme o relatório levado ao conhecimento do conselheiro-relator Wilber Coimbra.  Para ele, “ao contrair despesa nos últimos dois quadrimestres do seu mandato sem que houvesse suficiente disponibilidade de caixa o gestor acabou por descumprir o que dispõe o art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000”.

Em plena campanha eleitoral, quando sua companheira de partido, Fátima Cleide, disputava sua sucessão, Roberto Sobrinho fez inúmeras contratações de servidores de forma irregular. A medida também contraria o Artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo apurou o Tribunal de Contas de Rondônia. Os novos assessores de confiança foram contratados no dia 5 de julho, um dia depois de iniciada a campanha eleitoral, e os contratos perduraram até 31 de dezembro daquele ano.