Gestão Léo fala em “fake news”, mas não explica pressa na contratação, retirada do sistema eletrônico e empenho imediato de R$ 8 milhões

Em nota oficial publicada no portal institucional da Prefeitura de Porto Velho, a gestão do prefeito Léo Moraes tenta desqualificar como "fake news" a denúncia sobre o contrato nº 22/PMG/25, firmado com a empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente Ltda, no valor de mais de R$ 35 milhões. A resposta da administração, no entanto, não enfrenta os pontos centrais já sob apuração do Ministério Público e do Tribunal de Contas (Procedimento nº 2025000101236511), deixando dúvidas ainda mais evidentes.

A nota assinada pela Prefeitura limita-se a repetir argumentos genéricos sobre a legalidade da chamada “carona” à ata de registro de preços, a ausência de pagamentos até o momento e o “zelo com o dinheiro público”. No entanto, ignora questões que motivaram a investigação dos órgãos de controle, como a urgência atípica no trâmite da contratação, a retirada do processo do sistema eletrônico de compras (ETCDF), fato corroborado pelo secretário Antônio Prata (Semesc), e o empenho imediato de R$ 8 milhões à empresa.

Mais preocupante ainda é o fato de que a nota confirma, ainda que indiretamente, a veracidade da denúncia ao informar que documentos estão sendo encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Ou seja, o próprio município reconhece que há investigação formal em andamento, contradizendo o rótulo de “fake news” dado à apuração jornalística.

Cria cargos de engenheiros, mas contrata tercerizada

A gestão também se silencia diante de uma sequência de fatos difíceis de justificar. Logo após a criação de 155 novos cargos técnicos – entre engenheiros e arquitetos – a prefeitura optou por ignorar sua própria estrutura e aderir à ata do Consórcio Cidrus, sediado em Candeias (MG), município com menos de 15 mil habitantes, para contratar a Plator. A decisão, aparentemente tomada sem análise comparativa ou justificativa plausível, foi seguida de um processo relâmpago que culminou no empenho milionário no mesmo dia em que o contrato foi assinado.

A pressa da gestão em oficializar a contratação também levanta suspeitas. Documentos indicam que havia forte pressão de integrantes do alto escalão da Prefeitura – como os secretários Oscar Dias Neto, Antônio Prata (Semesc), Geraldo Sena (Semob) e o adjunto Sérgio Paraguaçu Filho (SGG) – para que o contrato fosse fechado e empenhado com urgência, mesmo com a existência de 80 engenheiros na folha da administração municipal.

Outro ponto nebuloso é a planilha de projetos apresentada pela Plator, que incluiria obras já concluídas e entregues pela própria gestão de Léo Moraes, levantando dúvidas sobre a real necessidade da contratação e a lisura do objeto pactuado.

Enquanto a Prefeitura investe tempo em tentar deslegitimar a imprensa e desviar o foco da denúncia, os fatos falam por si: há um contrato milionário sob investigação formal, processos administrativos fora da normalidade e decisões que desafiam a lógica administrativa e legal.

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