Gestão sem prestação de contas: Léo Moraes rejeita transparência e esconde informações essenciais

A gestão do prefeito Léo Moraes em Porto Velho completa 100 dias sob críticas crescentes quanto à falta de transparência administrativa. Desde que assumiu a prefeitura municipal, o novo governo não tem disponibilizado informações básicas no Portal da Transparência, descumprindo obrigações legais e frustrando expectativas de acesso público a dados essenciais sobre a máquina pública.

A omissão de informações, como o número de cargos comissionados e o valor da folha de pagamento, preocupa cidadãos e especialistas em gestão pública. Por lei, a transparência é um dever constitucional e um dos pilares da administração pública. Ainda assim, o site oficial da prefeitura não fornece dados atualizados ou acessíveis, comprometendo o controle social e a fiscalização por parte da população.

As últimas informações divulgadas são referentes a dezembro de 2024, segundo pode ser constatado clicando aqui.

A situação contrasta fortemente com a gestão anterior, de Hildon Chaves, que por dois anos consecutivos recebeu o Selo Diamante de Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O reconhecimento evidenciava o compromisso com a clareza nos gastos públicos, especialmente em áreas sensíveis como nomeações e remuneração de servidores.

O Selo Diamante foi recebido com festa pela gestão passada. Confira aqui.

No programa de Governo de Léo Moraes, ele prometeu: 

- “Modernizar o Portal da Transparência Municipal para facilitar o acesso da população às informações públicas de maneira clara e objetiva, aumentar a transparência na prestação de contas do município, efetivando a governabilidade e outras boas práticas de gestão (como o Compliance e o Accountability), para garantir ética e eficiência na administração”. Até agora, a promessa está no frio papel da campanha.

Hoje, sem qualquer prestação de contas pública, surgem dúvidas quanto à origem e ao propósito das nomeações para cargos comissionados, que parecem brotar de acordos políticos pouco claros. A ausência de detalhamento também impede a análise crítica da folha de pagamento e de eventuais inchamentos na estrutura administrativa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), responsável por fiscalizar os atos do Executivo municipal, ainda não se manifestou publicamente sobre a omissão. Especialistas apontam que o órgão deve agir com celeridade para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), sob pena de permitir a institucionalização da opacidade na gestão pública.

Enquanto isso, o cidadão portovelhense permanece no escuro, sem saber para onde vai o dinheiro público, quantos são os servidores nomeados e quanto custa, de fato, manter a atual estrutura da administração municipal. Em tempos em que a transparência deveria ser a regra, a gestão Léo Moraes parece ter escolhido o caminho do silêncio, e da desconfiança.