Governador lamenta calote de multas aplicadas pela Sedam

Ao enumerar as vantagens do Nota Legal, durante lançamento do programa em Porto Velho, o governador Confúcio Moura (PMDB) lamentou o calote do pagamento das multas aplicadas pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e busca solução para tornar o Estado eficiente na cobrança desses débitos gerados a partir de violação a legislação vigente. “A multa da Sedam não é paga. A gente aplica multa de R$ 10 milhões e o sujeito faz é rir porque sabe que vai recorrer para não pagar”, explicou o chefe do Executivo. Confúcio sugeriu a cobrança das multas nos mesmos moldes das empresas privadas. Quando o consumidor atrasa, a cobrança é feita por telefone, e-mail e carta.
O governador citou o problema para lembrar que o Estado necessita de recursos para suprir as demandas sociais, especialmente na área de saúde. Ele lamentou que os doentes estejam no chão do hospital (falando do Pronto Socorro João Paulo II). “É uma vergonha porque são pessoas que pagam seus impostos. O pobre é o que mais paga imposto”, disse o governador.