Rondônia, 19 de fevereiro de 2025
Política

Governo convoca Assembleia extraordinariamente para resolver impasse sobre pagamento de salários

O governador em exercício, Sérgio Gonçalves da Silva, convocou sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia para a manhã desta sexta-feira (28). Uma convocação anterior foi realizada, mas não houve sessão, na quarta-feira. Sérgio Gonçalves explica que a Casa de Leis precisa deliberar sobre um projeto de Lei, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação para pagamento de folha, do mês de julho deste ano, dos servidores do Poder Executivo em favor das unidades orçamentárias Sesau, Segep, Sepat, Seduc, Sejucel, Idep, Fhemeron, Sefin e PGE.

No mesmo ato, o presidente da Assembleia, Marcelo Cruz, também fez convocação dos deputados para apreciação de vários vetos.

A obrigatoriedade de análise de suplementações orçamentárias por parte da Assembleia, foi definida pelos deputados estaduais através de emenda constitucional este mês. Até o começo do ano, o governador poderia tomar a iniciativa através de decreto. Agora, cabe ao Parlamento aprovar ou não.

CONFIRA A CONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS:

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