Governo desiste de beneficiar procuradores com nova gratificação e amparar classe política na Justiça

O Governo de Rondônia retirou de tramitação o Projeto de Lei Complementar 165/2017, apresentado aos deputados estaduais em maio passado e que iria garantir a um seleto grupo que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) assumisse a defesa judicial de agentes políticos e públicos de ações cíveis e criminais em qualquer nível. E não ia sair barato: cada um dos procuradores que atuassem para defender os políticos ou dirigentes de entes públicos iria receber uma nova gratificação, no valor de R$ 3.471,11.

Outro benefício previsto a todos os procuradores era o auxílio-alimentação e auxílio- transporte, valores esses que não serão contabilizados dentro dos limites do teto constitucional.

O RONDONIAGORA apurou que havia intensa mobilização de procuradores para a aprovação da proposta, encabeçada por um profissional que teve o nome envolvido na Operação Termópilas. No entanto, após o jornal publicar no final de junho a iniciativa do Executivo, o plano foi abortado. Com o retorno dos parlamentares, a liderança do Governo requereu, a pedido do autor, o arquivamento.

Na justificativa da proposta, o governador Confúcio Moura afirmava que visava assegurar o exercício da ampla defesa aos agentes públicos que ocupam relevantes cargos de ordenador de despesa e que o direito será garantido apenas àqueles que comprovarem que seus atos não foram realizados com má fé e que tenham seguido orientações da PGE.