Governo oficializa cancelamento de licitação de publicidade

Baseado em uma decisão do Tribunal de Contas de Rondônia, o Governo do Estado cancelou nesta quarta-feira a licitação de publicidade institucional, que estava em execução desde a administração do ex-governador Ivo Cassol (PP). Em manifestação publicada no Diário Oficial, o coordenador geral de apoio à Governadoria, Vicente Rodrigues de Moura concorda com os argumentos do TCE de que o contrato com a Empresa NDA pode ter sido viciado, uma vez que houve no procedimento licitatório a identificação da proposta da NDA, quando o certo era a identificação numérica. “Não fosse a empresa que identificou sua proposta a vencedora do certame, o vício até que poderia ser ignorado. No entanto, após constatar que houve desobediência a regra contida no edital, a Comissão supera o fato com argumento superficial, sem combater o mérito, apenas afasta a impugnação por entender que não se pode eliminar empresa que possa (no futuro) oferecer condições mais vantajosas, apenas pelo descumprimento da forma de apresentação da proposta”, diz o parecer.