GOVERNO PODE TERCEIRIZAR GESTÃO DO HOSPITAL DE CACOAL PARA ASSOCIAÇÃO CONDENADA PELA JUSTIÇA POR INFECTAR PACIENTE NO MARANHÃO

O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), pretende passar a gestão do Hospital Regional de Cacoal, onde foram aplicados mais de R$ 30 milhões na estrutura física e compra de equipamentos, à Associação Nacional de Administração Social e Hospitalar (Pró-Saúde), entidade privada condenada nos estados do Maranhão e Paraná por infecção hospitalar e contratação irregular de pessoal. Nesta quarta-feira, o Departamento de Comunicação Social (Decom) enviou release a imprensa anunciando “a boa notícia” do secretário estadual de Saúde, Alexandre Muller, que levou os assessores do Pró-Saúde para conhecer as instalações da unidade hospitalar de Cacoal.  “Ontem os assessores conheceram o hospital e fizeram uma análise que foi apresentada ao governador e estamos estudando uma possível parceria”, enfatizou o secretário.

Ao repassar a administração para ente privado, mesmo com caráter de associação, o governador Confúcio Moura admite a falta de técnicos em seus quadros e a terceirização do Hospital de Cacoal. Dessa forma, o Governo poderá repassar dinheiro ao Pró-Saúde, que sem licitação e apenas utilizando seus critérios, poderá contratar médicos, enfermeiros e serviços de terceiros. Mas para Confúcio Moura é a solução rápida e viável para minimizar os problemas do setor. “Temos que colocar o hospital para funcionar de forma correta e humana. O Hospital de Cacoal está inoperante, enquanto isso os pacientes continuam migrando para a capital. Quando tivermos o hospital em pleno funcionamento conseguiremos desafogar aqui”, disse Confúcio.

A Associação Nacional de Administração de Hospitais foi condenada a pagar a Aline Amália Cantanhede Almeida o valor de R$ 50 mil a título de indenização por perdas e danos sofridos após infecção generalizada em decorrência de parto cesariana realizado na Maternidade Marly Sarney. O procedimento levou a paciente a perder o umbigo e o útero e ainda ficar estéril.

No Paraná, a Justiça do Trabalho determinou, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná e do Ministério Público do Estado, que o Município de Foz do Iguaçu suspenda o contrato com a entidade Organização Social Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. A organização é responsável pela administração do Hospital Municipal. A suspensão é em razão de irregularidades na contratação de funcionários. A prefeitura também cedia servidores efetivos para trabalharem na instituição. Constatadas as ilegalidades, a Justiça concedeu liminar determinando que o Município de Foz do Iguaçu reassuma todas as funções relacionadas à saúde pública no Hospital Municipal ou outras unidades de atendimento, passando a prestar os serviços públicos de saúde, além de não mais firmar contratos com qualquer organização social ou instituição filantrópica. Também, concedeu ao município prazo de 180 dias para desligar os trabalhadores contratados sem concurso público.
 

CLIQUE AQUI E CONFIRA A CONDENAÇÃO DA PRÓ-SAUDE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

SUSPENSÃO DE CONTRATO EM FOZ DO IGUAÇU