Governo vai ao STF para barrar votação do impeachment

Diante do risco de derrota no próximo domingo, quando o Plenário da Câmara dos Deputados vai votar a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo recorreu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que seja anulado o processo de impeachment contra a petista. Segundo o governo, os atos do processo de denúncia contêm "vícios que impedem a sua continuidade".

A existência das chamadas pedaladas fiscais em 2015, consolidadas por meio da edição de decretos não numerados com liberação de créditos orçamentários, foi o principal argumento utilizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para aceitar a denúncia contra a presidente Dilma. A prática de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador - neste caso, o governo.