GRUPO DOS 14 PERDE NA CCJ E ORÇAMENTO É APROVADO NA MADRUGADA NA ALE

O grupo de 14 deputados estaduais que subscreveu projeto de Resolução suspendendo as obras de construção do prédio da Assembléia Legislativa de Rondônia perdeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 6 votos a 1. O pedido dos parlamentares foi considerado sem valor jurídico porque afrontou o Regimento Interno da Casa. Projetos de Resolução não podem cassar decisões do colegiado da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. O grupo dos 14 liderados pelo deputado Silvernani Santos (DEM-Jaru) condicionou a votação do Orçamento de 2010 a análise do Projeto de Resolução na CCJ. Os parlamentares concordaram e depois do arquivamento do pedido, o Orçamento foi aprovado por 19 deputados em plenário. Dois pontos tiveram amplo debate entre os parlamentares. O percentual de contingenciamento, que ficou em 5% e a transferência de R$ 5 milhões do Promec para investimento na compra de maquinário. As votações aconteceram na madrugada de hoje. O Poder Legislativo entra em recesso nesta quarta-feira.