HC NEGADO: TJ DECIDE QUE VALTER ARAÚJO VOLTA PARA A CADEIA A PARTIR DE 5 DE ABRIL
Apesar das divergências, o magistrado não vê conflito nas decisões como sustenta a defesa, pois as razões que levaram a Câmara Criminal deferir a liberdade em alguns processos são autônomas, não prejudicando a garantia da segurança jurídica, nem o modelo democrático.
Os processos contra o acusado correm nas 1ª e 3º varas criminais de Porto Velho, tendo sido em vários deles condenado a penas como: prestar serviços à sociedade, pagamento pecuniários, multas e reclusão de sete anos em regime semiaberto. Os demais processos relacionados aos crimes de formação de quadrilha, associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro e ocultação de bens ou valores estão paralisados porque a defesa impetrou recurso solicitando a transcrição das escutas telefônicas, procedimento que está sendo realizado. O relator registrou ainda que o ex-deputado entrou com 13 HCs perante o Tribunal de Justiça, sendo 8 deles negados e 5 concedidos.
Apesar das divergências, o magistrado não vê conflito nas decisões como sustenta a defesa, pois as razões que levaram a Câmara Criminal deferir a liberdade em alguns processos são autônomas, não prejudicando a garantia da segurança jurídica, nem o modelo democrático.
Outro fator fundamental para a manutenção da prisão, segundo o relator, é a deliberada demora no encerramento da instrução processual, atribuída pelo relator às constantes manobras da defesa, que resultam em excessos de prazos e indução a erro, como o que ocorreu com o STJ, quando a ministra que analisou o recurso para soltá-lo foi informada, erroneamente, de que se tratava de apenas um processo contra o acusado e não inúmeros como se pode constatar. Soma-se a isso o grau de periculosidade, característica evidenciada nos elementos contidos no processo. Para exemplificar o relator utilizou o trecho de um dos diálogos captados nas gravações, no qual policiais federais se tornam alvo em emboscada ordenada aos seguranças pelo ex-presidente da ALE.
Aliás, o relator relembra que em busca realizada na fazenda do ex-deputado, a PF apreendeu cinco armas, uma delas com resultado positivo de balística para o assassinato de Raimundo Antônio da Silva, que seria laranja de Araújo na empresa Amazonfort, e com o qual havia se desentendido em 2009, quando ocorreu o crime.
Sobre a condição de saúde de Valter Araújo, que convalesce de uma cirurgia de hemorroida, o relator respeita o afastamento de 60 dias, porém não vê necessidade de suspender a prisão pela alegada depressão do acusado. O quadro clínico do paciente é compatível e próprio de quem está segregado no cárcere, principalmente em se tratando de quem exercia o poder na sua plenitude quando no comando da Assembleia Legislativa, contra-argumentou. Segundo o desembargador Gilberto, todos os presos, devem estar deprimidos e ávidos pela liberdade, muitos deles com doenças bem mais graves, como HIV, câncer, etc. Para Barbosa, a condição de Valter Araújo não é causa a se considerar para revogação da segregação preventiva.
Com a decisão da Câmara Especial, , o ex-presidente da ALE volta para a prisão assim que correr o prazo de convalescência da cirurgia, o que deve ocorrer a partir do dia 5 de abril.
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