Instituída a Frente Parlamentar pela duplicação da BR 364

Foi aprovado nesta semana pelos deputados estaduais, o Projeto de Resolução 058/16, de autoria de Jean Oliveira (PMDB), que institui, no âmbito da Assembleia Legislativa de Rondônia, a Frente Parlamentar em defesa da duplicação e ou alargamento da BR 364, no trecho iniciando em Porto Velho e se estendendo até Vilhena.

Ao ser criada, a Frente será presidida pelo deputado subscritor do Projeto de Resolução e seus pares nomearão os cargos ainda vagos, que irão criar e aprovar o seu Regimento para funcionamento, em reuniões que serão sempre públicas e realizadas na periodicidade e local estabelecidos pelos seus integrantes.

Dentre os trabalhos específicos da Frente Parlamentar está o de promover reuniões, audiências públicas e contratar profissionais especializados, objetivando assegurar meios necessários para a garantia de segurança da população.

Ao ser criada, a Frente será presidida pelo deputado subscritor do Projeto de Resolução e seus pares nomearão os cargos ainda vagos, que irão criar e aprovar o seu Regimento para funcionamento, em reuniões que serão sempre públicas e realizadas na periodicidade e local estabelecidos pelos seus integrantes.

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia disponibilizará os meios necessários ao bom funcionamento e para divulgação das atividades a serem desenvolvida pela Frente Parlamentar.

Serão produzidos relatórios das atividades da Frente Parlamentar, com sumários das conclusões das reuniões, audiências públicas de todo e qualquer evento realizado pela Frente, que serão publicados por esta Casa de Leis.

As despesas decorrentes da execução desta Resolução, que entra em vigor na data de sua publicação, correrão por conta das dotações orçamentárias da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.