Jaime Bagattoli: Em alívio para famílias produtoras, STF suspende desintrusão na TI Uru-Eu-Wau-Wau

Após três meses desde a realização de uma diligência externa do Senado em Rondônia, o STF suspendeu a desintrusão na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

Para o senador Jaime Bagattoli (PL), que esteve na região após ações de destruição e queima por parte da Força Nacional, a decisão traz alívio e garantias de que o impasse deverá ser resolvido respeitando os direitos de terra das famílias.

“Estamos falando de famílias que vivem e produzem há mais de 30 anos na região e que, do dia para noite, viram tudo o que construíram ser ameaçado. São pessoas que vieram para Rondônia acreditando na promessa do Estado brasileiro e, por isso, não podem ser vítimas de um erro de demarcação cometido lá atrás”, declarou o senador por meio de suas redes.

Na prática, a decisão do Supremo permite uma análise mais profunda sobre a demarcação da reserva e de eventuais erros que foram cometidos pela Funai, suspendendo, por hora, as ações de expulsão das famílias.

O impasse envolve famílias das regiões de Burareiro (Monte Negro) de Jaru Uaru (Jaru) e da Gleba Novo Destino (Alvorada do Oeste).

“Acredito que dessa forma a gente evita que haja expulsão e mais danos a essas famílias que apenas querem produzir alimentos e seguir com as suas vidas sem desrespeitar direito algum. Garantindo o direito à terra, à produção de alimentos e respeitando os direitos dos povos indígenas”, acrescentou o senador.

Impasse

O conflito na Terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wau é resultado de uma sobreposição complexa. A área, homologada em 1991, se choca com lotes de Projetos de Assentamento (PAs) criados pelo Incra décadas antes, como o PA D'Jaru Uaru (Burareiro), onde produtores estão instalados desde a década de 1970.

A própria Funai e o Incra reconhecem que houve erro na demarcação física da Terra Indígena. Isso teria incluído lotes que foram previamente e legalmente destinados a agricultores pelo Estado.

No entanto, o ex-ministro do STF, Roberto Barroso determinou ações de desintrusão de famílias da área, intensificando as ameaças de expulsão delas de suas propriedades.