Jaime Bagattoli: Senado aprova prorrogação de prazo para a regularização de imóveis rurais em faixa de fronteira

Nesta terça-feira (8), o plenário do Senado Federal aprovou o PL 1532/2025 que prorroga, por mais cinco anos, o prazo para a regularização de imóveis rurais em áreas de faixa de fronteira. 

A medida é vista como de suma importância, principalmente para os pequenos produtores rurais que mais sofrem para conseguirem se regularizar nessas regiões, muito devido a burocracia dos cartórios locais. 

“Esse é um projeto muito importante, pois dá segurança jurídica aos produtores de boa-fé. Parabenizo o senador Nelsinho Trad (autor) e a senadora Tereza Cristina (relatora) pela habilidade na condução. A contribuição da relatora trouxe soluções que atacam a raíz do problema. Jamais vamos admitir que o produtor passe por dificuldades em relação ao que lhes pertence”, disse Bagattoli.

A matéria agora segue para discussão na Câmara dos Deputados. 

Projeto do senador 

Após aprovado o projeto, a senadora Tereza Cristina garantiu apoio para o início da tramitação do Projeto de Lei 986/2025, de autoria do senador Bagattoli, que regulamenta e simplifica a regularização de imóveis rurais situados na faixa de fronteira.

Além de regulamentar e unificar o procedimento em todos os estados do país, o PL também busca prorrogar o prazo para imóveis com mais de 15 módulos rurais para até 2035 e permitir que os produtores rurais tenham acesso a políticas públicas ainda durante o processo de regularização.

“Só dando segurança jurídica aos produtores rurais que vamos conseguir impedir o aumento de conflitos causados pela ocupação desordenada de terras”, afirma o senador.