Jean Oliveira cobra padronização das calçadas em Porto Velho

O deputado Jean Oliveira cobrou do executivo municipal a tão propalada padronização das calçadas na cidade de Porto Velho, que até o momento não aconteceu. O parlamentar cobrou o cumprimento da Lei nº 1.954 de 13/09/2011 que “Estabelece padronização para as calçadas no município de Porto Velho e dá outras providências”.

A lei prevê uma aplicação diferenciada para calçadas já construídas e projetos de construção. Os proprietários de calçadas já construídas que estiverem localizadas nas vias coletoras e arteriais teriam três anos para se adequarem à lei e para os que estão localizados nas vias locais, o período para adequação seria de seis anos a partir da notificação da secretaria municipal de Fazenda (Semfaz).

Além da metragem, as calçadas devem seguir as normas nacionais de acessibilidade, que é um espaço destinado à colocação de equipamentos (placas de sinalização, lixeiras e postes, local livre para o passeio e uma faixa tátil que facilita a utilização pelos deficientes visuais, estas devem ser antiderrapantes.

A lei prevê uma aplicação diferenciada para calçadas já construídas e projetos de construção. Os proprietários de calçadas já construídas que estiverem localizadas nas vias coletoras e arteriais teriam três anos para se adequarem à lei e para os que estão localizados nas vias locais, o período para adequação seria de seis anos a partir da notificação da secretaria municipal de Fazenda (Semfaz).

Inclusive à época a prefeitura formou uma comissão composta por membros das secretarias de Transporte e Trânsito, Planejamento e de Fazenda para analisar toda solicitação de construção e adequar o projeto à lei.

Na época também a prefeitura firmou parceria com os lojistas do centro da Capital para se adequar a lei, dando exemplo, com a construção das calçadas da Avenida Sete de Setembro num projeto da secretária municipal de Projetos e Obras Especiais. A obra iria revitalizar e padronizar as calçadas da Avenida Sete de Setembro entre a Rua Brasília e a Avenida Farquar.

O deputado disse que a Lei nº 1.954 de 13/09/2011 que “Estabelece padronização para as calçadas no município de Porto Velho e dá outras providências” caiu no esquecimento, a comissão provavelmente não existe mais, e não se sabe se os projetos de pedidos de construção estão obedecendo o determinado pela lei.

“Está no momento da prefeitura reparar essa falta grave que vem tendo com nossa população, principalmente com os deficientes físicos, no que diz respeito a acessibilidade. É quase impossível trafegar com uma cadeira de roda nas calçadas de Porto Velho, tomando por exemplo o centro da cidade. Já passa da hora da prefeitura retomar o projeto de padronização das calcadas da Capital obedecendo o que determina a Lei nº 1.954 de 13/09/2011”, disse Jean Oliveira.