Jean Oliveira diz que é o momento da implantação do Instituto de Terra de Rondônia

O deputado Jean Oliveira (PMDB) disse que chegou o momento de o governo do Estado implantar o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências de Rondônia. A afirmativa do deputado deve-se a aprovação, na semana passada, da Medida Provisória 759/2016, transformada no projeto de lei de conversão (PLV) 12/17, que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal, como, transferência de terras da União para os estados.

Jean Oliveira, em agosto 2014, apresentou indicação na Assembleia Legislativa ao governo do Estado com cópia à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), propondo que fosse encaminhado ao Poder Legislativo, Projeto de Lei criando o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências de Rondônia nos moldes do Anteprojeto que seguiu anexo à indicação, o que até o momento não foi feito pelo executivo.

O deputado Jean disse que com o repasse de terras da União para o Estado de Rondônia é a vez de o executivo estadual dar início a um programa de regularização fundiária, cabendo ao Instituto de Terra a execução desse trabalho.
“A segurança jurídica das terras é um impulso muito grande para o desenvolvimento do nosso Estado”, disse Jean. “Esperamos que o governo do Estado providencie com urgência, a implantação do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências de Rondônia”, completou o deputado.