Jean Oliveira quer isenção de taxa para leilões de animais quando beneficentes

O deputado Jean Oliveira (MDB) apresentou propositura, via Assembleia Legislativa, ao Executivo estadual, para isentar de taxas os leilões de animais, quando forem beneficentes. A taxa hoje corresponde a 0,1% do valor em Reais arrecadado no evento.

O deputado explicou que sua proposta visa tão somente contribuir com as entidades filantrópicas, que sem o pagamento dessa taxa, vai arrecadar mais para suas causas beneficentes. “Um bom exemplo para essa questão é um leilão para arrecadar fundos para o Hospital de Câncer. Esse evento não visa lucros e sim contribuir com uma causa social e que ainda ajuda o poder público no setor da Saúde, que sabemos ser deficitário. Esperamos que o Executivo nos contemple para o benefício das entidades filantrópicas do Estado”, disse o parlamentar.

A proposta do deputado Jean Oliveira modifica a redação do Inciso II, do 2º Parágrafo, do Art. 1º da Lei Complementar nº 536, isentando as entidades beneficentes, sem fins lucrativos e devidamente legalizadas no Estado de Rondônia, das taxas de serviços cujo fator gerador seja a vigilância sanitária em leilões e remates de animais. O deputado apresentou sua proposta em forma de Anteprojeto de Lei Complementar.

O deputado explicou que sua proposta visa tão somente contribuir com as entidades filantrópicas, que sem o pagamento dessa taxa, vai arrecadar mais para suas causas beneficentes. “Um bom exemplo para essa questão é um leilão para arrecadar fundos para o Hospital de Câncer. Esse evento não visa lucros e sim contribuir com uma causa social e que ainda ajuda o poder público no setor da Saúde, que sabemos ser deficitário. Esperamos que o Executivo nos contemple para o benefício das entidades filantrópicas do Estado”, disse o parlamentar.