Jesualdo defende regularização de terras do Estado em Ji-Paraná

O projeto de Lei que garante a transferência de cerca de 250 hectares de terras do Governo do Estado para o município de Ji-Paraná está em fase final de tramitação na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e deve ser encaminhado nos próximos dias para Assembléia Legislativa.

“Tivemos uma reunião com o Governador do Estado Confúcio Moura e com o Prefeito José Bianco visando essa transferência. Como a Prefeitura de Ji-Paraná já possuí a Secretária de Regularização Fundiária, acreditamos que estaremos agilizando o processo”, explicou Jesualdo.

O projeto que será enviado para a Assembléia Legislativa prevê ainda que o imóvel será destinado à regularização fundiária somente aos ocupantes de boa-fé, já estabelecidos no local, não podendo ser vendido, nem desviada a sua finalidade, sob pena de reversão do bem ao Patrimônio do Estado com todas suas benfeitorias independentemente de interpelação judicial.

“Tivemos uma reunião com o Governador do Estado Confúcio Moura e com o Prefeito José Bianco visando essa transferência. Como a Prefeitura de Ji-Paraná já possuí a Secretária de Regularização Fundiária, acreditamos que estaremos agilizando o processo”, explicou Jesualdo.

O projeto que será enviado para a Assembléia Legislativa prevê ainda que o imóvel será destinado à regularização fundiária somente aos ocupantes de boa-fé, já estabelecidos no local, não podendo ser vendido, nem desviada a sua finalidade, sob pena de reversão do bem ao Patrimônio do Estado com todas suas benfeitorias independentemente de interpelação judicial.

Jesualdo ressaltou que na época os moradores que residiam há anos no local, estavam correndo o risco de serem despejados de suas residências. A ação parlamentar do deputado Ji-paranaense junto ao Governo do Estado assegurou a permanência dos moradores com a aquisição da área que ultrapassa 250 hectares terras.