Jirau não tem autorização ambiental emitida pelo Estado

O secretário do Meio Ambiente, Cletho Brito confirmou que o consórcio de Jirau não tem autorização ambiental emitida pelo Estado, criticou a indiferença e o desrespeito como Rondônia está sendo tratada e alertou problemas futuros em relação a retirada de madeira da área que será alegada...

O secretario lamentou que por vezes solicitou informações aos consórcios e Jirau respondeu que as informações já haviam sido prestadas ao Ibama. “Nem mesmos as medidas compensatórias estão sendo discutidas. O impacto ambiental é em Rondônia e o Estado sequer é ouvido. Tudo vem de goela abaixo”.

Cletho Muniz reconheceu que o licenciamento ambiental principal, de acordo com a legislação, deve ser feito pelo Ibama, “mas Rondônia deve ser ouvido sobre questões que afetam o Estado, como as reservas que serão alagadas”. Além disso, prossegue o secretario, a lei exige uma autorização estadual para que o Ibama emita o licenciamento e o Governo não pode sequer fazer essa autorização atualmente por decisão da Justiça.

O secretario lamentou que por vezes solicitou informações aos consórcios e Jirau respondeu que as informações já haviam sido prestadas ao Ibama. “Nem mesmos as medidas compensatórias estão sendo discutidas. O impacto ambiental é em Rondônia e o Estado sequer é ouvido. Tudo vem de goela abaixo”.

Os membros da CPI também questionaram sobre a retirada de madeira das áreas que serão alagadas pelos reservatórios e o secretario alertou que haverá problemas futuros, já que o Ibama autoriza, mas a madeira – estimada em um milhão de metros cúbicos - não pode sair da área das obras, pois o transito de produtos vegetais depende de autorização estadual.

Cleto Muniz concordou com a avaliação dos deputados de que o patrimônio histórico está sendo ameaçado pelas obras, desrespeitando o art. 264 da Constituição Estadual e que a lei aprovada pela Assembléia Legislativa que autorizava as obras não previa a mudança de eixo do local da usina de Jirau.

Ações Judiciais

A Procuradora do Ministério Publico Federal, Nadia Simas, confirmou que existem varias ações judiciais contra a construção das duas hidrelétricas. São ações civis e ações populares que questionam a concessão da licença de instalação antes das condicionantes da licença previa terem sido atendidas e a mudança do local de construção da usina de Jirau.

A procuradora disse ainda que há uma ação de improbidade contra o Presidente do Ibama que concedeu a licença mesmo contra parecer da equipe técnica do próprio órgão. “Se há a mudança do local é necessário que haja um novo estudo ambiental”, finalizou.

A promotora do meio ambiente do Ministério Publico de Rondônia, Aide Torquato, demonstrou grande preocupação com o que pode vir ocorrer, “pois o Rio Madeira é único e as obras estão sendo construídas sem atendimento das condicionantes da licença previa”.

Aide revelou que o estudo feito pelo Ministério Publica mostra que a área alagada será maior do que a área informada nos estudos ambientais aprovados pelo Ibama. A promotora criticou também as audiências publicas “cheia de informações técnicas” que não revelaram as reais dimensões das obras. “E a população foi levada a acreditar que tudo seria uma maravilha e hoje existem comunidades ribeirinhas preocupadas com o que pode acontecer”.

A realidade que se verifica – prossegue a promotora - é outra: haverá extinção de grandes peixes e dos botos tucuxi que dependem de um comportamento especifico de subida e descida do rio em seu processo de reprodução e as técnicas de transposição de peixes por uma escada não surte efeitos.

Em relação às questões ambientais, a promotora criticou a mudança do local da usina de Jirau e mesmo em relação a construção da vila de Nova Mutum , ‘que não tem licença ambiental e nem estudo de vizinhança”.

Respondendo a questionamentos dos membros da CPI, a promotora considerou que a lei autorizativa da Assembléia Legislativa esta sendo desrespeitada ao delimitar o local da hidrelétrica de Jirau e a obra ser construída em outro.

A promotora afirmou que houve omissão do poder publico estadual e municipal nas discussões iniciais a respeito da obra, citando questões como as eclusas, ”que foram anunciadas como mais um fator benéfico das usinas e que hoje se transformaram em uma falácia, pois não estão previstas no projeto.

Mudança questionada

O autor do projeto original de viabilidade das duas hidrelétricas, João Carlos Matoso Salgado, da empresa PCE, desmentiu os principais argumentos do Consorcio de Jirau para alterar o eixo de construção da hidrelétrica e afirmou que a empresa forneceu preços no leilão de energia sem conhecimentos efetivos da região onde está sendo construída.

João Carlos disse que os estudos iniciais descartaram a ilha do Padre (local onde esta sendo construída a hidrelétrica) porque exigiria uma barragem de 7 quilômetros, quase três vezes maior do que na ilha de Jirau. Outras desvantagens é que aumentaria a área a ser alagada em 44 quilômetros quadrados e dependeria de construção de aterros para eliminar as “zonas mortas” (águas paradas).

O engenheiro disse estranhar que cinco dias antes do leilão a empresa de Jirau não tinha informações sobre a Ilha do Padre e mesmo assim assumiu compromisso de produzir energia com um determinado preço. “Todos os dados disponíveis de sondagens, batimetria, topografia e hidrologia que existiam era da Ilha de Jirau”.

Utilizando de slides, João Carlos demonstrou que os argumentos para mudança de local da obra não se confirmam diante dos dados disponíveis e que a instalação de eclusas pode ser comprometida, já que não se conhece as condições geológicas do local onde a obra está sendo construída.

Impactos em Candeias

O Prefeito de Candeias, Dinho, lembrou que o impacto das obras já se sente no município, com superlotação de hospitais e escolas, “e não há nenhum centavo de compensação. A argila e areia para fabricação do cimento utilizado nas usinas saem de Candeias e não fica nenhum beneficio ao município”. Dinho solicitou que o município fosse incluído nos debates a respeito das compensações.