JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE ANUNCIA QUE ASSUME “NA MARRA” CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL

O sub-defensor público-geral de Rondônia, José Oliveira de Andrade disse nesta segunda-feira ao corregedor-geral, Antônio Fontoura Coimbra, que assumirá “na marra” a instituição nesta terça-feira. O mandato do seu principal padrinho político, Carlos Alberto Biazi encerra à meia-noite e José Oliveira afirma que irá assumir o cargo porque a Lei Complementar 80 o ampara. “Irei assumir de qualquer forma porque em todas as situações estou amparado”, afirmou.

No entanto, um grupo de defensores públicos procurou o RONDONIAGORA e afirmou que a decisão não está na Lei Federal, mas na Lei Complementar 117, especificamente no Artigo 16, que falas das competências do Conselho Superior da Defensoria Pública, que é claro ao afirmar que também deve decidir pelos casos omissos na Lei.
Pela Assembléia Legislativa não há qualquer notícia de quando a votação para escolha do novo defensor-geral deva acontecer.