Rondônia, 03 de maio de 2024
Política

JUDICIÁRIO MANTÉM 100% DE FUNDO PARA MANUTENÇÃO DE FÓRUNS

Pelo menos até o retorno do recesso parlamentar, o Poder Judiciário garantiu a manutenção de 100% do FUJU (Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários) garantindo os recursos necessários para conclusão das obras dos fóruns de Jaru e Ariquemes e o início da construção de uma nova sede em Cacoal. A mensagem do Poder Executivo redistribuindo as verbas do fundo foi retirada de pauta pelo deputado estadual Tiziu Jidalias (PP-Ariquemes), líder do Governo na Assembléia Legislativa. Tiziu retirou por conta própria o projeto, sem consultar o governador Ivo Cassol (PP), que estava irredutível em relação a proposta encaminhada ao Poder Legislativo. Pelo projeto de Cassol, 70% do FUJU iria para o Executivo, 10% para o Ministério Público, 5% para Defensoria Pública e 15% para o Judiciário. A desembargadora Zelite Andrade Carneiro, ex-presidente do Tribunal de Justiça e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral, explicou ao RONDONIAGORA que a redistribuição dos recursos do FUJU iria prejudicar as obras em andamento dos fóruns de Ariquemes e Jaru e o novo fórum de Cacoal nem seria iniciado. A Lei alterando o fundo causou polêmica nesta terça-feira na sessão extraordinária da Assembléia Legislativa. O deputado Miguel Sena (PV-Guajará) até tentou intermediar um acordo, mas o chefe do Executivo estava irredutível. O FUJU é formado por receitas das custas processuais.

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